norma nº 18/2024

Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
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E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATO nº 018/2024
Regulamenta a jornada de trabalho dos servidores que participarem dos trabalhos em dias
das sessões ordinárias realizadas na Câmara Municipal, nas segundas-feiras
Assinado por 1 pessoa: WANDI AUGUSTO RODRIGUES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/CB95-1AFF-B6BF-6C93 e informe o código CB95-1AFF-B6BF-6C93
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ATO Nº 18, de 8 de maio de 2024.
“Regulamenta a jornada de trabalho dos servidores que participarem dos trabalhos em dias 
das sessões ordinárias realizadas na Câmara Municipal, nas segundas-feiras.
”
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, no uso de suas atribuições legais e regimentais contidas nas alíneas “a”, inciso 
I, art. 17 e alínea “a”, inciso I, art. 18, ambas do Regimento Interno, e inciso II, art. 24 
da Lei Orgânica, RESOLVE: 
Art. 1º Fica regulamentada a jornada de trabalho dos servidores designados, 
exceto à Procuradoria Legislativa, que participarem dos trabalhos nas sessões 
ordinárias realizadas na Câmara Municipal de Piedade/SP. 
I 
– Nestes dias, excepcionalmente, os servidores designados iniciarão a jornada 
de trabalho às 13h30min., com intrajornada de uma hora. 
II 
– Eventuais saldos/excesso ou faltas de horas trabalhadas poderão ser 
compensados oportunamente, com anuência da administração, e comunicadas ao 
setor de Recursos Humanos. 
III 
– Para as demais sessões: especiais, extraordinárias, de julgamento e solenes
ficam mantidas as jornadas normais de trabalho. 
Art. 2º O servidor que exerce o cargo de Oficial de Comunicação e Cerimonial, 
nos dias em que serão realizadas as sessões ordinárias e solenes, iniciará a jornada de 
Assinado por 1 pessoa: WANDI AUGUSTO RODRIGUES
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trabalho às 16h30min., permanecendo para os outros dias da semana a jornada das 
10h00 às 16h15min., com intrajornada de 15 (quinze) minutos. 
Art. 3º Excepcionalmente, em casos de extrema necessidade e devidamente 
justificados os servidores poderão ser convocados para participarem de sessões, 
audiências e outras atividades plenárias. 
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Piedade, 8 de maio de 2024. 
Registre-se, publique-se, 
Wandi Augusto Rodrigues 
Presidente 
Assinado por 1 pessoa: WANDI AUGUSTO RODRIGUES
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CB95-1AFF-B6BF-6C93
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
WANDI AUGUSTO RODRIGUES (CPF 451.XXX.XXX-10) em 08/05/2024 16:34:15 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC OAB G3 << AC Certisign G7 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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