norma nº 91/2024

Câmara Municipal de Piedade
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 13 DE MAIO DE 2024
“Confere ao Projeto Social de jiu-jítsu Roger da
Silva a distinção do Mérito Esportivo do Município
de Piedade.”
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele promulga o
seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Piedade, com fundamento na lei municipal nº 4507,
de 29 de junho de 2017, autorizada a conferir ao “Projeto Social de jiu-jítsu Roger da Silva” a
distinção do Mérito Esportivo do Município de Piedade, pelas suas relevantes conquistas na
modalidade esportiva.
Parágrafo único. A distinção será materializada pela outorga de diploma em sessão
solene da Câmara Municipal de Piedade.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente decreto legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade - SP, 13 de maio de 2024.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente
Autoria do projeto: vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco
Assinado por 1 pessoa: WANDI AUGUSTO RODRIGUES
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