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norma nº 20/2024

Tipo Ato
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-05-28
EmentaConcede licença para tratamento de saúde ao servidor Valter Gomes Sobrinho.
native_id5943

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 Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATO Nº 20, DE 28 DE MAIO DE 2024
“Concede licença para tratamento de saúde ao servidor Valter Gomes Sobrinho.”
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, no 
cumprimento de suas atribuições legais previstas na alínea a, inciso III, do art. 17, da Resolução 
nº 15/2020, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade, concede licença 
para tratar da saúde, nos termos do artigo 78 do Estatuto do Servidor Público Municipal de 
Piedade (Lei nº 3112, de 15 de dezembro de 1999), ao servidor VALTER GOMES SOBRINHO 
– Motorista legislativo, por 09 (nove) dias a contar da data de 16 de maio de 2024. 
Câmara Municipal de Piedade, 28 de maio de 2024.
Wandi augusto Rodrigues
Presidente

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