| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2024 |
| Date | 2024-07-16 |
| Ementa | Nomeia servidores para compor a comissão de processo de responsabilização, para aplicação de sanção à empresa Mais Saúde Administradora de Benefícios Ltda (Pregão Eletrônico nº 3/2024 – contrato nº 14/2024). |
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Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP – CEP 18170-000 Telefone: (15) 3244-1377 Site: www.piedade.sp.leg.br e-mail: contato@piedade.sp.leg.br PORTARIA Nº 24, de 16 de ju lho de 2024 “Nomeia servidores para compor a comissão de processo de responsabilização, para aplicação de sanção à empresa MAIS SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA – (Pregão Eletrônico nº 3/2024 – contrato nº 14/2024). ” Wandi Augusto Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao Art. 158, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, designa os servidores públicos municipais FÁBIO MARQUES e CAMILA NARUMI HIROSE, para comporem a comissão de processo de responsabilização, para aplicação de sanção prevista no inciso III, do art.156 da mencionada lei, por descumprimento do item 9 do edital do pregão eletrônico nº 3/2024 e dos itens 13.1.3, 13.1.4, 13.1.5 e 13.1.7 do contrato nº 14/2024, à empresa MAIS SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, da Câmara Municipal de Piedade. Dê ciência aos designados. Gabinete da Presidência, 16 de julho de 2024. Wandi Augusto Rodrigues Presidente Registrado e publicado na data supra, Odilon Lemes da Silva Secretário Administrativo Assinado por 1 pessoa: WANDI AUGUSTO RODRIGUES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/9CAF-5F14-B4B7-03B7 e informe o código 9CAF-5F14-B4B7-03B7 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 9CAF-5F14-B4B7-03B7 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: WANDI AUGUSTO RODRIGUES (CPF 451.XXX.XXX-10) em 16/07/2024 14:44:39 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://piedade.1doc.com.br/verificacao/9CAF-5F14-B4B7-03B7