norma nº 93/2024

Câmara Municipal de Piedade
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
“Confere à Vania Regina Souza a distinção do
Mérito da Causa Animal do Município de Piedade.”
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele promulga o
seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Piedade, com fundamento na Lei Municipal nº
4.818, de 13 de junho de 2023, autorizada a conferir à Sra. Vania Regina Souza a Distinção do
Mérito da Causa Animal do Município de Piedade, pelos seus relevantes serviços prestados
na defesa dos animais.
Parágrafo único. A distinção será materializada pela outorga de diploma em sessão
solene da Câmara Municipal de Piedade, a realizar-se preferencialmente no dia 10 de agosto
— “Dia Municipal da Pessoa Protetora de Animais de Piedade”.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente decreto legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade - SP, 5 de agosto de 2024.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente
Autoria do projeto: vereador Jeferson Donisete Cardoso