norma nº 35/2024

 Câmara Municipal de Piedade
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– Centro Piedade 
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ATO nº 35, de 24 de outubro de 2024
“Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Piedade no dia 28 de outubro de 2024.”
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, no uso de suas atribuições legais e regimentais, artigos 17 e 18 do 
Regimento Interno, e inciso II, art. 24 da Lei Orgânica, RESOLVE: 
Art. 1º Fica determinado ponto facultativo no expediente na Câmara 
Municipal de Piedade no próximo dia 28 de outubro de 2024. Dia do 
Funcionalismo Público. 
Parágrafo Único. Nesta data ficará de plantão um servidor do Legislativo 
Municipal no período das 8h00 às 12h00. 
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º do presente ato, os servidores 
devem compensar as horas trabalhadas nas sessões solenes em homenagem aos 
professores e da causa animal, a serem realizadas nos dias 15 e 29 de outubro de 
2024. 
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação e revogo os efeitos 
do ato nº 33 de 10/10/2024. 
Câmara Municipal de Piedade, 24 de outubro de 2024. 
Registre-se, publique-se, 
Wandi Augusto Rodrigues 
Presidente
Justificativa: Em virtude do Processo Administrativo nº 210/2024 
– Denúncia nº 4/2024 estar em 
trâmite nesta Casa, e para que não haja nenhum prejuízo ao denunciado, estamos alterando o ato nº 
33/2024 de 10/10/2024, disponibilizando um servidor de plantão no dia 28/10 no período das 8h00 às 
12h00 (preferencialmente o Procurador Legislativo). 
Assinado por 1 pessoa: WANDI AUGUSTO RODRIGUES
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