norma nº 38/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
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ATO N° 38/2024
“Torna público os subsídios dos agentes políticos e os salários dos servidores da Câmara 
Municipal de Piedade no exercício de 2024”
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais e especialmente em 
cumprimento ao que determina o § 6º do artigo 39 da Constituição de 1988, introduzida 
pela Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, artigo 5º, torna público os 
subsídios e vencimentos durante o exercício de 2024, respectivamente dos vereadores, 
do Presidente da Câmara e dos servidores do Legislativo Municipal, conforme segue:
1. Subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara.
VEREADORES R$ 3.628,75
PRESIDENTE DA CÂMARA R$ 4.535,94
2. Vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal, após revisão geral anual de 
vencimentos, promovida Lei municipal nº 4863, de 28 de março de 2024, com eficácia a 
partir de 1º de janeiro de 2024.
A – Ajudante Geral Legislativo R$ 2.123,95
B – Vigia Legislativo R$ 2.123,95
C – Motorista Legislativo R$ 2.679,83
D – Assessor Legislativo R$ 3.399,13
E – Técnico Legislativo R$ 3.364,67
F – Assistente de Informática Legislativo R$ 5.378,60
G – Oficial de Comunicação e Cerimonial R$ 4.033,95
H – Controlador Interno R$ R$ 4.500,97
I – Contador Legislativo R$ 9.001,93
J – Procurador Legislativo R$ 10.502,27
L – Secretário Administrativo R$ 11.027,39
Câmara Municipal de Piedade, 02 de dezembro de 2024.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente.