norma nº 2/2025

 Câmara Municipal de Piedade
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PORTARIA Nº 2, de 12 de fevereiro de 2025
“Nomeia Comissão de Avaliação Periódica de Desempenho, que trata o art. 50 da lei municipal nº 
4.865, de 4 de abril de 2024, e dá outras providências.”
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores públicos municipais para a Comissão de Avaliação 
Periódica de Desempenho, de que trata o art. 50 da Lei Municipal nº 4.865, de 4 de abril de 2024, e
dá outras providências, conforme segue: • Membro: ANDERSON LUI PRIETO • Membro: FÁBIO MARQUES • Membro: GUSTAVO MACHADO DE MORAES • Suplente: FABIANO REGIS MAIMONE
Parágrafo único. A Comissão será a responsável pela elaboração de todos os formulários 
necessários para a correta avaliação periódica de desempenho dos servidores.
Art. 2º A Comissão será a responsável em dar suporte e subsidiar o Secretário Administrativo da 
Câmara Municipal de Piedade ou a quem estiver designado na função prevista no art. 49 da lei em 
epígrafe.
Art. 3º Fica revogada a portaria nº 16, de 28 de maio de 2024, e declarados nulos todos os atos 
realizados no período em que esteve em vigor.
Parágrafo único. A Comissão nomeada por esta portaria deverá realizar uma nova avaliação dos 
servidores, a qual retroagirá seus efeitos a partir de janeiro de 2025.
Dê ciência aos designados.
Gabinete da Presidência, 12 de fevereiro de 2025.
Adilsom Castanho
Presidente
Registrado e publicado na data supra,
Odilon Lemes da Silva
Secretário Administrativo.
Assinado por 1 pessoa: ADILSOM CASTANHO
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