norma nº 3/2025

 Câmara Municipal de Piedade
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ATO Nº 3 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 
“Concede licença para tratamento de saúde ao servidor Valter Gomes Sobrinho.”
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, no cumprimento de suas 
atribuições legais previstas na alínea a, inciso III, do art. 17, da Resolução nº 15/2020, que institui 
o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade, concede licença para tratar da saúde, nos 
termos do artigo 78 do Estatuto do Servidor Público Municipal de Piedade (Lei nº 3112, de 15 
de dezembro de 1999), ao servidor VALTER GOMES SOBRINHO 
– Motorista Legislativo, 
portador do RG nº 9.831.583-3 SSP/SP e do CPF nº 029.718.868-24, por 72 (setenta e dois) dias 
a contar da data de 03 de fevereiro de 2024. O servidor receberá os primeiros 15 dias de sua 
remuneração com pagamento efetivado pela Câmara Municipal de Piedade e os demais dias de 
afastamento ficarão com pagamento a cargo do INSS. 
Câmara Municipal de Piedade, 19 de fevereiro de 2025.
Adilsom Castanho
Presidente
Assinado por 1 pessoa: ADILSOM CASTANHO
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