| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-02-20 |
| Ementa | Atualização, em decorrência da inflação, das gratificações e auxílios concedidos, em pecúnia, aos servidores da Câmara Municipal de Piedade |
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Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br ATO nº 04/2025 “Atualização, em decorrência da inflação, das gratificações e auxílios concedidos, em pecúnia, aos servidores da Câmara Municipal de Piedade”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, previstas no art. 15, inciso V, alínea “d”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade, instituído pela Resolução nº 15, de 03 de agosto de 2020, com fundamento no inc. IV e §3º, do art. 42, da Lei Municipal nº 3.112, de 15 de dezembro 1999, fundamentada também no parágrafo único, do art. 6º, da Lei Municipal nº 4.602, de 30 de setembro de 2019, no art. 3º, da Lei Municipal nº 4.579, de 15 de março de 2019 e no parágrafo único, do art. 5º, da Lei Municipal nº 4.602, de 30 de setembro de 2019, reajusta, em 6%, o valor da cesta básica, do auxílio transporte e da gratificação pelo exercício das funções de agente de contratação e de equipe de apoio em licitações concedidos, em pecúnia, aos servidores (efetivos e comissionados) da Câmara Municipal de Piedade. Câmara Municipal de Piedade, 20 de fevereiro de 2025. Adilsom Castanho Isidoro Poly de Brito Presidente 1º Secretário Lukas Adaldo Oliveira Moraes Edvaldo Vicente Ferreira Vice-Presidente 2º Secretário Registrado e publicado na data supra, Odilon Lemes da Silva Secretário Administrativo Assinado por 4 pessoas: ISIDORO POLY DE BRITO, LUKAS ADALTO OLIVEIRA MORAES, ADILSOM CASTANHO e EDVALDO VICENTE FERREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/DB01-DE20-AD00-8A80 e informe o código DB01-DE20-AD00-8A80 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: DB01-DE20-AD00-8A80 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ISIDORO POLY DE BRITO (CPF 261.XXX.XXX-28) em 20/02/2025 11:02:18 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LUKAS ADALTO OLIVEIRA MORAES (CPF 386.XXX.XXX-50) em 20/02/2025 11:09:28 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ADILSOM CASTANHO (CPF 189.XXX.XXX-96) em 20/02/2025 11:25:06 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDVALDO VICENTE FERREIRA (CPF 449.XXX.XXX-20) em 20/02/2025 12:43:13 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://piedade.1doc.com.br/verificacao/DB01-DE20-AD00-8A80