norma nº 96/2025

Câmr Municipl de Piedde
Ru Eurico Cerqueir Cesr, 160 – Centro Piedde – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedde.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
DECRETO LEGISLATITO Nº 96, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
“Confere à Irny Coelho d Silv Mores 
distinção do Mérito d Cus Animl do Município
de Piedde.”
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele promulga o
seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Piedade, com fundamento na Lei Municipal nº 4.818,
de 13 de junho de 2023, autorizada a conferir à Sra. Irany Coelho da Silva Moraes a Distinção
do Mérito da Causa Animal do Município de Piedade, pelos seus relevantes serviços prestados
na defesa dos animais.
Parágrafo único. A distinção será materializada pela outorga de diploma em sessão solene
da Câmara Municipal de Piedade, a realizar-se preferencialmente no dia 10 de agosto — “Dia
Municipal da Pessoa Protetora de Animais de Piedade”.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente decreto legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade - SP, 24 de fevereiro de 2025.
Adilsom Castanho
Presidente
Autoria do projeto: vereador Caio Cezar da Silva Martori