norma nº 97/2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 17 DE MARÇO DE 2025
“Aprova as contas da Prefeitura Municipal de
Piedade relativas ao exercício financeiro de 2022.”
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele promulga o
seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas anuais da Prefeitura Municipal de Piedade relativas
ao exercício financeiro de 2022, conforme parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo (Processo TC nº 004272.989.22-9).
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade - SP, 17 março de 2025.
Adilsom Castanho
Presidente
Autoria do projeto: 1ª Mesa Diretora da 19ª Legislatura
Assinado por 1 pessoa: ADILSOM CASTANHO
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