norma nº 4900/2025

Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.900, de 03 de abril de 2025
Dá denominação de Rua Mercy Bueno de Oliveira à rua 13 localizada
no Bairro dos Leites.
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz
saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º A via que se inicia na intersecção da Estrada Municipal José Antônio Leite Neto — PDD-364, conhecida como
Rua 13, localizada no Bairro dos Leites, passa a ter a seguinte denominação: “Rua Mercy Bueno de Oliveira”.
Art. 2º A extensão da via que se denomina nessa lei é de aproximadamente 650 metros, iniciando na Estrada
Municipal José Antônio Leite Neto — PDD-364, conforme anexo I da presente lei.
Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no
orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 4º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no
orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 3 de abril de 2025.
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: vereador Caio Cezar da Silva Martori
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