norma nº 11/2025

 Câmara Municipal de Piedade
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Ato nº 11, de 08 de abril de 2025.
Autoriza em caráter excepcional os servidores e agentes políticos a 
conduzirem os veículos oficiais da Câmara. 
Considerando que o motorista titular da Câmara se encontra afastado por motivo 
de licença médica; 
Considerando que os servidores e vereadores devidamente habilitados, que 
comprovem essa condição mediante apresentação da carteira nacional de habilitação 
válida, e que sejam maiores de 25 (vinte e cinco) anos de idade, serão autorizados 
excepcionalmente a conduzirem os veículos oficiais; 
Considerando que os servidores utilizarão o veículo somente para realizarem 
serviços relacionados aos setores que atuam ou excepcionalmente designados, portanto, 
não haverá acúmulo de função; 
Considerando que os agentes políticos utilizarão o veículo somente para 
atividades legislativas, dentro do município; 
Considerando que o condutor deverá seguir a regulamentação prevista na portaria 
nº 3, de 17 de fevereiro de 2017. 
Feitas as considerações, ficam os servidores e vereadores, devidamente 
habilitados, autorizados a conduzir em caráter excepcional os veículos oficiais Santana 
BNZ 1501 e mediante autorização especifica, o servidor devidamente habilitado e com 
experiencia em conduzir veículo automático, a dirigir em caráter excepcional o veículo 
Toyota Corolla, placa FJG 4I51, ambos veículos oficiais da Câmara Municipal de Piedade. 
Gabinete da Presidência, 08 de abril de 2025. 
Adilsom Castanho 
Presidente. 
Assinado por 1 pessoa: ADILSOM CASTANHO
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