norma nº 4907/2025

Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 4.907, de 16 de abril de 2025
Dá denominação de Rua Helena Godinho Vieira à rua 1, localizada na
Vila João Garcia.
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz
saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º A via que se inicia na intersecção da Rua Benedito Augusto de Oliveira, conhecida como rua 1, localizada na
Vila João Garcia, passa a ter a seguinte denominação:
“Rua Helena Godinho Vieira”.
Art. 2º A extensão da via que se denomina nessa lei é de aproximadamente 120 metros, iniciando da Rua Benedito
Augusto de Oliveira, conforme Anexo I da presente lei.
Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no
orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 16 de abril de 2025.
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
Autoria do projeto: vereador Caio Cezar da Silva Martori
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