norma nº 13/2025

Câmara Municipal de Piedade
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ATO Nº 13
/2025
“Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Piedade nos dias 2/5/2025 e 
19/5/2025”.
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, alínea “l” inciso I do art. 17 do RI, e 
inciso II, art. 24, da LOM, RESOLVE:
Art. 1º Fica determinado ponto facultativo do expediente na Câmara Municipal 
nos próximos dias 2/5/2025, e 19/5/2025.
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º do presente ato, os servidores 
deverão compensar as horas oportunamente.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piedade, em 23 de abril de 2025.
Registre-se, publique-se, 
Adilsom Castanho
Presidente.
Assinado por 1 pessoa: ADILSOM CASTANHO
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADILSOM CASTANHO (CPF 189.XXX.XXX-96) em 29/04/2025 09:06:25 GMT-03:00
Papel: Parte
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