norma nº 15/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
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ATO da Presidência nº 15/2025, de 30 de abril de 2025. 
“Revoga o Ato nº 9/2024, da Câmara Municipal de Piedade, 
SP”. 
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos 
artigos 17 e 18 do Regimento Interno, e inciso II, art. 24, da Lei Orgânica, 
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o Ato nº 9, de 18 de março de 2024, da Câmara 
Municipal de Piedade, SP.
Art. 2º Este ato entra em vigor a data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade, 30 de abril de 2025.
Adilsom Castanho
Presidente.
Justificativa:
O ato não surtiu os efeitos esperados, tendo em vista o acúmulo de itens 
(materiais/equipamentos) sem serem retirados.
O objetivo do ato era beneficiar outros órgãos ou entidades sem fins 
lucrativos com a doação dos bens considerados inservíveis, irrecuperáveis ou 
inutilizáveis pela Câmara, para que esses pudessem reutilizá-los.
Razão que estamos revogando o ato, para que esses itens possam ser 
encaminhados ao Executivo, onde será dada a correta destinação.
Assinado por 1 pessoa: ADILSOM CASTANHO
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ADILSOM CASTANHO (CPF 189.XXX.XXX-96) em 30/04/2025 11:22:49 GMT-03:00
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