norma nº 17/2025

 Câmara Municipal de Piedade
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ATO Nº 17 DE 12 DE MAIO DE 2025 
“Concede licença para tratamento de saúde ao servidor Valter Gomes Sobrinho.”
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, no cumprimento de suas 
atribuições legais previstas na alínea a, inciso III, do art. 17, da Resolução nº 15/2020, que institui 
o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piedade, concede licença para tratar da saúde, nos 
termos do artigo 78 do Estatuto do Servidor Público Municipal de Piedade (Lei nº 3112, de 15 
de dezembro de 1999), ao servidor VALTER GOMES SOBRINHO 
– Motorista Legislativo, 
portador do RG nº 9.831.583-3 SSP/SP e do CPF nº 029.718.868-24, por período indeterminado 
a contar da data de 18 de abril de 2025. Esta é uma prorrogação do afastamento concedido 
anteriormente (Ato 3/2025). 
Câmara Municipal de Piedade, 12 de maio de 2025.
Adilsom Castanho
Presidente
Assinado por 1 pessoa: ADILSOM CASTANHO
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ADILSOM CASTANHO (CPF 189.XXX.XXX-96) em 14/05/2025 11:13:13 GMT-03:00
Papel: Parte
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