norma nº 20/2025

 Câmara Municipal de Piedade
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ATO Nº 20/2025, DE 6 DE AGOSTO DE 2025.
“Atualização dos limites do auxílio-saúde, em observância ao percentual determinado 
pela ANS - (Agência Nacional de Saúde Suplementar)”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições regimentais, previstas no art. 15, inciso V, alínea “d”, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Piedade, instituído pela Resolução nº 15, de 03 de agosto de 2020, nos 
termos do art. 9º, da Resolução nº 31, de 16 de agosto de 2024, reajusta em consonância com o 
percentual determinado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), em 6,06%, os 
valores estabelecidos na tabela do auxílio-saúde (Anexo nº 1) da resolução nº 31/2024.
Câmara Municipal de Piedade, 6 de agosto de 2025.
Adilsom Castanho Isidoro Poly de Brito
Presidente 1º Secretário
Lukas Adalto Oliveira Moraes Edvaldo Vicente Ferreira
Vice-Presidente 2º Secretário
Anexo I – Tabela do Auxílio Saúde (reajuste pela ANS 6.06%)
Faixa Etária Teto Individual Reajuste 6,06% Teto Individual Atualizado
0 a 18 R$ 400,70 R$ 24,28 R$ 424,98
19 a 23 R$ 514,20 R$ 31,16 R$ 545,36
24 a 28 R$ 589,71 R$ 35,74 R$ 625,45
29 a 33 R$ 646,88 R$ 39,80 R$ 686,08
34 a 38 R$ 663,62 R$ 40,22 R$ 703,84
39 a 43 R$ 747,50 R$ 45,30 R$ 792,80
44 a 48 R$ 897,73 R$ 54,40 R$ 952,13
49 a 53 R$ 1.226,04 R$ 74,30 R$ 1.300,34
54 a 58 R$ 1.310,39 R$ 79,41 R$ 1.389,80
a partir de 59 R$ 2.011,04 R$ 121,87 R$ 2.132,91
Registrado e publicado na data supra,
Odilon Lemes da Silva
Secretário Administrativo
Assinado por 4 pessoas: ADILSOM CASTANHO, EDVALDO VICENTE FERREIRA, LUKAS ADALTO OLIVEIRA MORAES e ISIDORO POLY DE BRITO
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ISIDORO POLY DE BRITO (CPF 261.XXX.XXX-28) em 20/08/2025 08:41:30 GMT-03:00
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