norma nº 22/2025

CÂMR MUNICIPL DE PIEDDE
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro
CEP: 18.170-000 – PIEDADE – SP
Fone/Fax: (15) 3244-1377-e-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATO da Presidência nº 22/2025, de 10 de setembro de 2025.
“Nomeia vereadores para compor a Comissão Parlamentar de
Inquérito-CPI, instaurada pelo decreto legislativo nº 109, com a
finalidade de apurar suposto abuso de poder, perseguições e
outras eventuais ocorrências, dentro da Guarda Civil Municipal
de Piedade, e em outros setores.”
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 18, inciso I, alínea “e”
e cc. art. § 1º do art. 81 da resolução nº 15, de 3 de agosto de 2020 (Regimento Interno da
Câmara), nomeia os vereadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI,
instaurada pelo decreto legislativo nº 109, de 2 de setembro de 2025, com a finalidade de
apurar suposto abuso de poder, perseguições e outras eventuais ocorrências, dentro da Guarda
Civil Municipal de Piedade, e em outros setores, objeto do requerimento nº 158/2025 de
autoria do vereador Wandi Augusto Rodrigues e subscrito pelos vereados Alex P. da Silva,
Caio Cezar da S. Martori, José Anésio X. Lemes, Nilza M. dos S. Godinho, protocolo CMP nº
574/2025 de 26/8/2025, que fica assim constituída: Alexandre Pereira (UB), Paulino Florencio
Pinto (PSD) e José Anésio Xavier Lemes (PP). Os vereadores nomeados para comissão devem
eleger, em atendimento ao art. 82 do Regimento Interno da Câmara, o Presidente, Secretário e
Relator.
Câmara Municipal de Piedade, 10 de setembro de 2025.
Adilsom Castanho
Presidente.
Registrada e publicada na data supra,
Odilon Lemes da Silva
Secretário Administrativo
Assinado por 1 pessoa: ADILSOM CASTANHO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/2C3B-8ACD-B427-3E74 e informe o código 2C3B-8ACD-B427-3E74
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2C3B-8ACD-B427-3E74
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADILSOM CASTANHO (CPF 189.XXX.XXX-96) em 10/09/2025 09:42:00 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://piedade.1doc.com.br/verificacao/2C3B-8ACD-B427-3E74