norma nº 112/2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 112, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
“Concede a Condecoração Zumbi dos Palmares
ao senhor Fernando Luiz da Silva dos Santos.”
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele promulga o
seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Piedade, com fundamento na Lei Municipal nº 4878,
de 22 de agosto de 2024, autorizada a conceder a Condecoração Zumbi dos Palmares ao
senhor Fernando Luiz da Silva dos Santos pela confecção da estátua do “Gregório Mudo”.
Parágrafo único. O título a que se refere o presente artigo deverá ser entregue em sessão
solene da Câmara Municipal.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente decreto legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade - SP, 13 de outubro de 2025.
Adilsom Castanho
Presidente
Autoria do projeto: vereador José Anésio Xavier Lemes
Assinado por 1 pessoa: ADILSOM CASTANHO
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ADILSOM CASTANHO (CPF 189.XXX.XXX-96) em 14/10/2025 08:59:44 GMT-03:00
Papel: Parte
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