norma nº 27/2025

 Câmara Municipal de Piedade
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ATO Nº 27, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
“Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Piedade nos dias 27 e 28 de outubro 
de 2025”.
Considerando que o dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) é Dia do Servidor 
Público;
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, alínea “l” inciso I do art. 17 do RI, e 
inciso II, art. 24, da LOM, RESOLVE:
Art. 1º Fica determinado ponto facultativo do expediente na Câmara Municipal 
nos próximos dias 27 e 28 de outubro de 2025.
Art. 2º As horas correspondentes ao expediente do dia 27 de outubro de 2025 
foram devidamente compensadas pelos servidores durante a Sessão Solene 
realizada em 15 de outubro de 2025.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piedade, em 22 de outubro de 2025.
Registre-se, publique-se, 
Adilsom Castanho
Presidente
Assinado por 1 pessoa: ADILSOM CASTANHO
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADILSOM CASTANHO (CPF 189.XXX.XXX-96) em 22/10/2025 11:26:23 GMT-03:00
Papel: Parte
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