norma nº 28/2025

 Câmara Municipal de Piedade
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ATO Nº 28, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
“Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Piedade no dia 21 de novembro de 2025”.
Considerando que o dia 20 de novembro de 2025 (quinta-feira) é feriado nacional, 
conforme Lei Federal nº 14.759/2023, em celebração ao Dia Nacional de Zumbi e da 
Consciência Negra; fundamental para a reflexão sobre a história do povo negro, a luta 
contra o racismo e a valorização da cultura afro-brasileira;
Considerando que o Poder Executivo, por meio do Decreto nº 10.267, de 13 de 
novembro de 2025, suspendeu o expediente nas repartições públicas municipais no dia 
21 de novembro de 2025.
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, alínea “l” inciso I do art. 17 do RI, e inciso II, 
art. 24, da LOM, RESOLVE:
Art. 1º Fica determinado ponto facultativo na Câmara Municipal de Piedade/SP 
o dia 21 de novembro de 2025.
Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo 1º do presente ato, os servidores 
deverão compensar as horas na próxima sessão solene do dia 19, de novembro de 2025.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piedade, em 14 de novembro de 2025.
Registre-se, publique-se,
Adilsom Castanho
Presidente.
Assinado por 1 pessoa: ADILSOM CASTANHO
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADILSOM CASTANHO (CPF 189.XXX.XXX-96) em 14/11/2025 10:41:35 GMT-03:00
Papel: Parte
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