| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2017 |
| Date | 2017-04-17 |
| Ementa | Concede título de cidadão emérito ao Dr. Paulo Roberto Gomes Abreu. |
| native_id | 615 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
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Decreto Legislativo nº 03/2017
Vereadora: Nilza Maria dos santos Godinho (PSDB)
“Concede o título de Cidadão Emérito ao doutor Paulo Roberto Gomes Abreu”.
O Presidente da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º – Fica a Câmara Municipal de Piedade, autorizada a conceder o título de cidadão emérito ao doutor Paulo Roberto Gomes Abreu, pelos relevantes serviços que vem prestando ao município.
Parágrafo Único: O título a que se refere o presente artigo, deverá ser entregue em sessão Solene da Câmara Municipal.
Art. 2º – As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, em 17 de abril de 2017.
Nelson Prestes de Oliveira
Presidente
Registrado e publicado na data supra
Odilon Lemes da Silva Secretário Administrativo