norma nº 2/2026

Câmara Municipal de Piedade 
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ATO nº 02/2026 
“Atualização, em decorrência da inflação, das gratificações e auxílios concedidos, em 
pecúnia, aos servidores da Câmara Municipal de Piedade”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições regimentais, previstas no art. 15, inciso V, alínea “d”, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Piedade, instituído pela Resolução nº 15, de 03 de agosto de 2020, com 
fundamento no inc. IV e §3º, do art. 42, da Lei Municipal nº 3.112, de 15 de dezembro 1999, 
fundamentada também no parágrafo único, do art. 6º, da Lei Municipal nº 4.602, de 30 de 
setembro de 2019, no art. 3º, da Lei Municipal nº 4.579, de 15 de março de 2019 e no parágrafo 
único, do art. 5º, da Lei Municipal nº 4.602, de 30 de setembro de 2019, reajusta, em 6,5% 
(seis vírgula cinco por cento), o valor da cesta básica, do auxílio transporte e da gratificação 
pelo exercício das funções de agente de contratação e de equipe de apoio em licitações 
concedidos, em pecúnia, aos servidores (efetivos e comissionados) da Câmara Municipal de 
Piedade. 
Câmara Municipal de Piedade, 16 de março de 2026. 
Adilsom Castanho Isidoro Poly de Brito 
Presidente 1º Secretário 
Lukas Adaldo Oliveira Moraes Edvaldo Vicente Ferreira 
Vice-Presidente 2º Secretário 
Registrado e publicado na data supra, 
Odilon Lemes da Silva 
Secretário Administrativo
Assinado por 4 pessoas: ISIDORO POLY DE BRITO, EDVALDO VICENTE FERREIRA, LUKAS ADALTO OLIVEIRA MORAES e ADILSOM CASTANHO
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