norma nº 3/2026

 Câmara Municipal de Piedade
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ATO Nº 3, DE 15 DE ABRIL DE 2026
“Determina ponto facultativo na Câmara Municipal de Piedade no dia 20/4/2026.”
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, alínea “l” inciso I do art. 17 do RI, e 
inciso II, art. 24, da LOM, RESOLVE:
Art. 1º Fica determinado ponto facultativo do expediente na Câmara 
Municipal no próximo dia 20/4/2026.
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º do presente ato, os servidores 
deverão realizar a compensação durante a Sessão Solene a ser realizada em 18 de 
maio de 2026.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piedade, em 15 de abril de 2026.
Registre-se, publique-se, 
Adilsom Castanho
Presidente.
Assinado por 1 pessoa: Adilson Castanho
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Adilson Castanho (CPF 189.XXX.XXX-96) em 15/04/2026 11:59:53 GMT-03:00
Papel: Parte
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