| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4963 / 2026 |
| Date | 2026-04-29 |
| Ementa | Dá denominação de Estrada Municipal Nelson Ribeiro da Silva a via localizada no Bairro Campininha. |
| native_id | 6181 |
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Câmara Municipal de Piedade Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei nº 4.963, de 29 de abril de 2026 Dá denominação de Estrada Municipal Nélson Ribeiro da Silva a via localizada no Bairro Campininha. O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º A estrada municipal que tem seu início na PDD-479 e vai até as proximidades do Barracão do Pardal, popularmente conhecida como Rua Um do Bairro Campininha, passa a ter a seguinte denominação: “Estrada Municipal Nélson Ribeiro da Silva”. Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 29 de abril de 2026. Renaldo Correa da Silva Prefeito Municipal Autoria do projeto: vereador Lukas Adalto Oliveira Moraes