norma nº 4/2026

Câmara Municipal de Piedade
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ATO Nº 04, de 29 de abril de 202
6. 
“Determina que seja abonada a falta do vereador Lucelino Prestes da Silva
 na sessão do dia 27/4/2026 por motivo de saúde.”
 Adilsom Castanho, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, alínea “j”, inciso I do art. 17 da Resolução nº 15/2020 
(Regimento Interno da Câmara), resolve: 
Art. 1º Fica determinado que seja abonada a falta do vereador Lucelino Prestes da 
Silva na sessão do dia 27 de abril de 2026 por motivo de saúde, bem como seja efetuado o 
pagamento do subsídio referente à sessão. 
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Piedade, 29 de abril de 2026. 
Registre-se, publique-se. 
Adilsom Castanho 
Presidente 
Assinado por 1 pessoa: Adilson Castanho
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Adilson Castanho (CPF 189.XXX.XXX-96) em 29/04/2026 11:39:23 GMT-03:00
Papel: Parte
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