norma nº 24/2019

Câmara Municipal de Piedade
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Decreto Legislativo nº 24/2019
Autor: Vereador Samuel de Oliveira Guimarães (PSD)
“Concede o título de cidadão emérito ao Sr. João Vitor Campos e Silva.”
A Câmara Municipal de Piedade decreta:
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo.
Art. 1° Fica a Câmara Municipal de Piedade autorizada a conceder o título de cidadão 
emérito ao Sr. João Vitor Campos e Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município.
Parágrafo único. O título a que se refere o presente artigo deverá ser entregue em sessão 
solene da Câmara Municipal.
Art. 2° As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade, 25 de março de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente
Registrado e publicado na data supra.
Odilon Lemes da Silva 
Secretário Administrativo