norma nº 28/2019

Câmara Municipal de Piedade
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Decreto Legislativo nº 28/2019
Autor: Mauro Vieira Machado (PT)
“Concede o título de cidadão piedadense ao Subtenente Antônio Santi.”
A Câmara Municipal de Piedade decreta:
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica a Câmara Municipal de Piedade autorizada a conceder o título de cidadão 
piedadense ao Subtenente Antônio Santi, pelos relevantes serviços prestados ao município.
Parágrafo único. O título a que se refere o presente artigo deverá ser entregue em sessão 
solene da Câmara Municipal.
Art. 2° As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piedade, 8 de abril de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente
Registrado e publicado na data supra.
Odilon Lemes da Silva 
Secretário Administrativo