norma nº 5/2018

 Câmara Municipal de Piedade
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PORTARIA Nº 05/2018, de 22, de fevereiro de 2018.
“Designa servidores responsáveis em atender e 
orientar o público quanto ao acesso a informação, 
em conformidade à Lei 4.529, de 30 de outubro de 
2017”.
Nelson Prestes de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, designa os servidores 
públicos municipais como responsáveis em atender o público quanto ao acesso à 
informação, em conformidade ao art. 2º, da Lei Municipal nº 4.529, de 30 de outubro de 
2017: 
• FABIANO REGIS MAIMONE – RG nº 47.439.203-X 
• EDILAINE DE OLIVEIRA COUTINHO – RG nº 27.109.963-X (Suplente)
 Dê ciência aos designados. 
 Gabinete da Presidência, 22 de fevereiro de 2018. 
Nelson Prestes de Oliveira 
 Presidente.