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← Piedade (SP)

norma nº 78/1912

Tipo Lei
Número / Ano 78 / 1912
Date 1912-11-07
EmentaDetermina a higiene nos açougues e dá outras providências.
native_id742

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texto integral #

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sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94
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