| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 1916 |
| Date | 1916-10-16 |
| Ementa | Regula o exercício da pesca. |
| native_id | 783 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIl e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] here . ita 7-2 A E Lida ] a furcoro damuiços cum secsos ot | o ss É him to o ] Detet 3: E pio VP NEN E VOLEIO 6 rom bica re soxssa, o Do dE Lo — fe é Loro perfil: pe péime. “ ' . . A caga sado "a o Lea A eee Ze ECO . . Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ) sob o número de controle RMD 06. 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] . Plleto. am alto eu ertrerção ge 085 PA AIG B a, state polo pói/6- a. eng te fá elo Morbiteo ol pato NO &- 2 7 *. O Elando po