| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 195 / 1929 |
| Date | 1929-03-09 |
| Ementa | Que cria licença especial para cafés e o respectivo imposto. |
| native_id | 862 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06.000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] > de (I27. “mA AS de Todo Migruço Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06..000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, VIle 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94] Sofoco fara cera enfeceal ol, sexo . ' * toa .