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← Piedade (SP)

norma nº 200/1929

Tipo Lei
Número / Ano 200 / 1929
Date 1929-12-10
EmentaQue dispõe sobre a tabela de ambulante, tanto para artigos de exportação, como para artigos de importação.
native_id867

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texto integral #

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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 6o. Ofício de RTD do RJ,
sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vll e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94]
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