| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 1948 |
| Date | 1948-07-22 |
| Ementa | Que dispõe sobre fixação do subsídio e representação do prefeito. |
| native_id | 911 |
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Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do o otgna nal de epi optedade ke da PREREITURAMUNICIPAL DE PIEDADE à er registrada pelo 6o. Ofício de RTD do RJ sob o número de controle RMD 06. DO 605, par a gua vação, nos termos dos arts. 127, Ville 142 da Lei 6015/13 e 4! da Lei & 935194 Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ) sob o número de controle RMD 06 000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vil e 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94 “28 E: a LET