| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 1948 |
| Date | 1948-08-20 |
| Ementa | Que dispõe sobre concessão de pensão mensal à viúva de ex-funcionário. |
| native_id | 919 |
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lo Go. Ofício de RTD do RJ e 41 da Lei 8.935/94] Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURAMUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pel ob on 00.002, para guar rvação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6.015/73 | sob o número de controle RMD 06.1 da e conservaçã Imagem gravada em meio digital pela Image One, extraída do original de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE a ser registrada pelo 60. Ofício de RTD do RJ, sob o número de controle RMD 06..000.002, para guarda e conservação, nos termos dos arts. 127, Vile 142 da Lei 6.015/73 e 41 da Lei 8.935/94