sessao nº 2

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos onze dias do mês de fevereiro de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores 
Vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio 
Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes 
(PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson 
Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de 
Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início à 
segunda sessão ordinária de 2019 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da 
1ª Sessão Ordinária de 2019 - Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios 
diversos: Ofício da Câmara Municipal de Tapiraí – SP, convite para o Aniversário de 
Emancipação Político-Administrativa do Município de Tapiraí que será realizado no 
próximo dia 19/2/2019, às 10h00, na Câmara Municipal; Leitura dos projetos: Projeto de 
lei nº 1/2019 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos 
aos servidores públicos municipais, conforme especifica (5%).”; Projeto de lei nº 3/2019 
(vereador Daniel Dias de Moraes) – “Proíbe a utilização de canudos de plásticos, exceto 
os biodegradáveis hermeticamente embalados com material semelhante, em restaurantes, 
bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela prefeitura, e dá outras 
providências.”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 1 ao 3/2019 (vereador Alex Pinheiro 
da Silva), 1/2019: Solicita informações sobre a Piscina Municipal de Piedade (Campão). 
– O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discutir, 
o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 2/2019: 
Solicita informações sobre a rede elétrica no Bairro dos Oliveiras. – O requerimento foi 
colocado em discussão – Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) – Cumprimentou todos os 
presentes, comentou que a prestação de serviços da Elektro é muito aquém do esperado e 
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desejou que a referida empresa cumpra com sua missão de levar energia a todos e invista 
constantemente na melhoria contínua. – Continuou em discussão – Como não houve mais 
vereadores para discutir, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0); 3/2019: Solicita informações sobre a implantação da rede de esgoto 
no Bairro dos Moreiras. – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve 
vereadores para discutir, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0); 4 e 5/2019 (vereador Nelson Prestes de Oliveira), 4/2019: Voto de 
pesar pelo falecimento do Sr. Aquilino Francisco da Silveira; 5/2019: Solicita informação 
sobre a conservação do campo de futebol do bairro dos Leites após o Rodeio da 9ª Festa 
de Peão de Piedade. – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve 
vereadores para discutir, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0); 6/2019 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Solicita informações 
sobre a instalação de torres de telefonia na zona rural. – O requerimento foi colocado em 
discussão – Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) – Pediu dispensa das formalidades 
regimentais, criticou os serviços prestados pelas empresas de telefonia no município e 
comentou da importância da comunicação nos dias atuais. Em resumo, afirmou que deseja 
receber uma resposta satisfatória para este requerimento, uma vez que a má qualidade do 
sinal nos bairros rurais tem prejudicado o desenvolvimento turístico. – Continuou em 
discussão – Como não houve mais vereadores para discutir, o requerimento foi colocado 
em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 7 e 8/2019 (vereador Mauro Vieira 
Machado), 7/2019: Solicita informações sobre exploração de empresas mineradoras no 
município. – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador Mauro Vieira 
Machado (1) – Cumprimentou todos os presentes e comentou que elaborou o referido 
requerimento para buscar informações quanto às empresas que exploram ou que desejam 
explorar o solo piedadense, como por exemplo a empresa que demonstrou interesse na 
pedreira, uma vez que tais atividades sempre acompanham riscos ao meio ambiente e à 
vida, como observado nas últimas tragédias de Mariana e Brumadinho. – Continuou em 
discussão – Como não houve mais vereadores para discutir, o requerimento foi colocado
em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 8/2019: Solicita informações sobre a 
destinação do montante arrecadado com multas e licenciamentos dos veículos registrados 
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no município de Piedade em 2018. – O requerimento foi colocado em discussão – Como 
não houve vereadores para discutir, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado 
por unanimidade (12x0); 9/2019 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Solicita informações 
sobre o recapeamento asfáltico das estradas municipais dos Bairros Oliveiras, Furnas,
Funil, Ciriaco, Vila Élvio, entre outros. – O requerimento foi colocado em discussão –
Como não houve vereadores para discutir, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); 10/2019 (vereador Daniel Dias de Moraes): Voto de 
pesar pelo falecimento do Sr. Benedito Luiz Fernandes; 11/2019 (vereador José Anésio 
Xavier Lemes): Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Laura Xavier Lemes; 12/2019
(vereador Geraldo Amâncio Vieira): Questiona se as vias da Vila João Garcia estão aptas 
a receber denominação. – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve 
vereadores para discutir, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0); 13/2019 (vereador Daniel Dias de Moraes): Solicita informações 
sobre o descarte de pilhas e baterias no município. – O requerimento foi colocado em 
discussão – Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes, 
leu trechos do editorial “Lixo Tóxico” do Jornal Cruzeiro do Sul, o qual foi tomado como 
base para a elaboração do requerimento e criticou a falta de locais adequados no município 
para o descarte de pilhas e baterias. Apontou o fator de risco à saúde pública que a questão 
envolve e indicou ao presidente da ACIP (Associação Comercial e Industrial de Piedade)
que fomente aos associados a criação de pontos para coleta dos materiais poluidores. –
Continuou em discussão – Vereador Mauro Vieira Machado (2) – Pediu dispensa das 
formalidades regimentais e acrescentou ao comentário do autor da matéria que existe 
legislação federal (Lei federal nº 12305 de 2010) que estipula a obrigatoriedade da 
logística reversa, ou seja, a coleta e correta destinação dos materiais comercializados. –
Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discutir, o requerimento
foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 14/2019 (vereador José 
Anésio Xavier Lemes): Solicita informações sobre a conservação do acostamento da 
estrada dos Lavradores. – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador José 
Anésio Xavier Lemes (1) – Cumprimentou todos os presentes, parabenizou o vereador 
Mauro pela elaboração do requerimento sobre as mineradoras e iniciou seu comentário ao 
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tratar do perigo que a má conservação das estradas causa aos motoristas, ciclistas e 
pedestres. Contou que recentemente um micro-ônibus teve problemas mecânicos na 
Estrada dos Lavradores e, por conta da alta vegetação presente no acostamento, o veículo 
não pôde parar no local apropriado, interditando parcialmente a via. Em síntese, as 
inúmeras reivindicações de limpeza do acostamento que tem recebido dos moradores 
locais é o motivo pelo qual elaborou o requerimento e, após a resposta de seus 
questionamentos, repassará a situação aos munícipes. – Continuou em discussão – Como 
não houve mais vereadores para discutir, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); 15/2019 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Voto 
de pesar pelo falecimento da Sra. Lourdes Xavier de Camargo; Leitura das 
INDICAÇÕES: 1 à 3/2019 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 1/2019: Indica a criação 
de uma força-tarefa para trabalhar na questão da iluminação pública no município de 
Piedade; 2/2019: Indica a construção de um muro nas proximidades do Conservatório 
Municipal; 3/2019: Indica a elaboração de Projeto de Lei para conceder isenção de IPTU 
aos pacientes com câncer no município de Piedade; 4/2019 (vereador Samuel de Oliveira 
Guimarães): Indica a manutenção de estrada no bairro do Poço; 5 e 6/2019 (vereador 
Benedito Alves dos Santos), 5/2019: Indica a manutenção na estrada municipal, com 
início na Rodovia Raimundo Soares (SP-79) até o Bairro do Funil; 6/2019: Indica a 
manutenção da estrada principal que liga o Bairro Roseira até o Bairro Roseiral; 7 à 
11/2019 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior), 7/2019: Indica a manutenção da ponte 
da Rua Salvador José dos Santos - Vila Moraes; 8/2019: Indica a manutenção da estrada 
que liga o bairro Vila Nova, na antiga "Fazenda Nicolinha"; 9/2019: Indica a manutenção 
da estrada na Rua Salvador José dos Santos - Vila Moraes; 10/2019: Indica a manutenção 
de estrada na Rua Angelina de Campos Lima, no Bairro da Liberdade; 11/2019: Indica a 
manutenção de limpeza das valetas de escoamento de águas pluviais na Rua Angelina de 
Campos Lima, no Bairro da Liberdade; 12 e 13/2019 (vereador Mauro Vieira Machado), 
12/2019: Indica a manutenção das estradas do Bairro Gurgel e demais bairros vizinhos; 
13/2019: Indica a instalação de linha de tubos no Bairro Gurgel; 14/2019 (vereador José 
Anésio Xavier Lemes): Indica a manutenção da tubulação no bairro Caetezal de Baixo; 
15/2019 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães): Indica a manutenção da estrada da 
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Cachoeira da Fumaça; 16/2019 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a 
manutenção das estradas no Bairro Ribeirão Bonito; 17/2019 (vereador Adélcio Vieira de 
Jesus): Indica a poda de árvores no Centro. Como não houve mais matérias a serem lidas 
no Expediente, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE. 
Vereador Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou novamente os presentes e iniciou 
seu discurso ao demonstrar sua satisfação com o número de indicações e requerimentos 
elaborados pelos vereadores, o que em seu entendimento confirma a representatividade 
desta Câmara. Comentou sobre a importância do projeto de lei nº 3/2019 de sua autoria, 
haja vista um provável futuro em que o descaso com o meio ambiente trará consequências 
preocupantes. Por fim, parabenizou todos os vereadores pela elaboração de matérias 
legislativas e concluiu que a Câmara é a legítima representante da população perante à 
administração municipal. Vereador Alex Pinheiro da Silva (2) – Primeiramente 
parabenizou os novos componentes da Mesa Diretora e, em seguida, tratou sobre a 
elaboração de requerimentos e indicações. Segundo ele, tais proposituras devem ser vistas 
pelo Poder Executivo como uma contribuição a uma gestão mais eficiente e, nesse 
contexto, o atendimento às matérias é fundamental. Desejou, de forma mais específica, o 
atendimento às indicações de nº 1 e 3/2019, ambas de sua autoria, a primeira relacionada 
com a iluminação pública e a segunda sobre a elaboração de um projeto de lei que conceda 
isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos pacientes com 
câncer no município. Ao final de seu discurso, mudou o assunto abordado ao relembrar a 
todos os presentes que a administração municipal havia assumido o compromisso de 
conceder o bônus de assiduidade aos professores em regime contratual, algo que ainda 
não aconteceu. Como não houve mais vereadores inscritos em Tema Livre, o senhor 
presidente consultou os demais parlamentares quanto à dispensa do intervalo regimental 
e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei 
nº 34/2018 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de 
provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.” 
– O projeto de lei foi colocado em única discussão – Vereador Mauro Vieira Machado 
(1) – Pediu dispensa das formalidades regimentais para comentar que segundo o inciso I 
do artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar nº 101 de 4 de maio de 
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2000), a criação de ação governamental que acarrete aumento de despesa deve vir 
acompanhada de estimativa de impacto financeiro para o atual exercício e para os dois 
subsequentes, algo que está incompleto no atual projeto, por haver apenas a estimativa do 
atual exercício e de um ano subsequente. Por achar necessária a correção do referido 
apontamento, o vereador solicitou o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. –
O requerimento verbal para adiamento da discussão do projeto foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (12x0) – O projeto será incluído na pauta da próxima sessão; 
2) Projeto de resolução nº 1/2019 (Mesa Diretora) – “Autoriza a transferência para a 
Prefeitura Municipal de Piedade de bens móveis e equipamentos em desuso pela Câmara.” 
– O projeto de resolução foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores 
para discutir, o projeto de resolução foi colocado em única votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0); 3) Projeto de lei nº 2/2019 (Mesa Diretora) – “Dispõe sobre a 
revisão geral anual aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo 
Municipal, conforme especifica.” – O projeto de lei foi colocado em única discussão –
Como não houve vereadores para discutir, o projeto de lei foi colocado em única votação 
– Aprovado por unanimidade (12x0); 4) Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 
1/2019 (Mesa Diretora) – “Revoga o inciso XX do artigo 60 da Lei Orgânica do 
município de Piedade.” – A proposta de emenda foi colocada em primeira discussão –
Como não houve vereadores para discutir, a proposta foi colocada em primeira votação –
Aprovada por unanimidade (13x0) – A proposta será incluída na pauta da sessão do dia 
25/2/2019 para segunda deliberação, conforme § 2º do artigo 138 do Regimento Interno; 
5) Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 2/2019 (Mesa Diretora) – “Revoga o 
parágrafo 3º do artigo 68 da Lei Orgânica do município de Piedade.” – A proposta de 
emenda foi colocada em primeira discussão – Como não houve vereadores para discutir, 
a proposta foi colocada em primeira votação – Aprovada por unanimidade (13x0) – A 
proposta será incluída na pauta da sessão do dia 25/2/2019 para segunda deliberação, 
conforme § 2º do artigo 138 do Regimento Interno; 6) Proposta de emenda à Lei 
Orgânica nº 3/2019 (Mesa Diretora) – “Altera a redação do artigo 97 da Lei Orgânica 
do município de Piedade.” – A proposta de emenda foi colocada em primeira discussão –
Como não houve vereadores para discutir, a proposta foi colocada em primeira votação –
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Aprovada por unanimidade (13x0) – A proposta será incluída na pauta da sessão do dia 
25/2/2019 para segunda deliberação, conforme § 2º do artigo 138 do Regimento Interno. 
Como não houve mais matérias em pauta, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
sessão ordinária às 20h37. Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao 
Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira 
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019



DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta da ORDEM DO DIA da 2ª sessão ordinária, que será realizada em 11 de fevereiro de 2019 (segunda-feira), às 19h00.



Projeto de lei nº 34/2018 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica (Procurador jurídico).”

(Em única discussão e votação).



Projeto de resolução nº 1/2019 (Mesa Diretora) – “Autoriza a transferência para a Prefeitura Municipal de Piedade de bens móveis e equipamentos em desuso pela Câmara.”

(Em única discussão e votação).



Projeto de lei nº 2/2019 (Mesa Diretora) – “Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, conforme especifica.”

(Em única discussão e votação).



Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 1/2019 (Mesa Diretora) – “Revoga o inciso XX do artigo 60 da Lei Orgânica do município de Piedade.”

(Em primeira discussão e votação).



Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 2/2019 (Mesa Diretora) – “Revoga o parágrafo 3º do artigo 68 da Lei Orgânica do município de Piedade.”

(Em primeira discussão e votação).



Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 3/2019 (Mesa Diretora) – “Altera a redação do artigo 97 da Lei Orgânica do município de Piedade.”

(Em primeira discussão e votação).



Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 7 de fevereiro de 2019.





Daniel Dias de Moraes

Presidente