sessao nº 3

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos dezoito dias do mês de fevereiro de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores 
Vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio 
Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes 
(PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson 
Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de 
Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início à 
terceira sessão ordinária de 2019 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da 2ª 
Sessão Ordinária de 2019 - Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios 
diversos: Ofício nº 29/2019 da Câmara Municipal de Sorocaba - Cumprimenta a nova 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piedade; Leitura dos projetos: Projeto de decreto 
legislativo nº 2/2019 (vereador Wagner Takeshi Yoshizako) – “Concede o título de 
cidadão piedadense ao Sr. Teruo Masuda.”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 16/2019 
(vereador Alex Pinheiro da Silva): Solicita informações sobre a implantação de pontos 
com internet gratuita no município (wi-fi livre). – O requerimento foi colocado em 
discussão – Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) – Cumprimentou todos os presentes e 
comentou que tal proposta de prestação de internet gratuita traria inúmeros benefícios aos 
munícipes, como o acesso ao conhecimento e a recolocação no mercado de trabalho. 
Comentou ainda que muitos estabelecimentos comerciais utilizam dessa prestação de 
serviço para atrair seus clientes, algo que aconteceria de forma análoga ao fomento do 
turismo no município. Em suma, evidenciou o lado positivo de sua proposta e pediu o 
apoio dos demais vereadores para a aprovação do requerimento. – Continuou em 
discussão o requerimento – Como não houve vereadores para discutir, o requerimento foi 
colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Leitura das INDICAÇÕES: 
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18/2019 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica a substituição de ponte no Bairro 
Vieirinhas; 19 à 21/2019 (vereador José Anésio Xavier Lemes), 19/2019: Indica a 
instalação de contêiner para lixo no Bairro Douradinho; 20/2019: Indica a instalação de 
contêiner para lixo no Bairro do Gurgel; 21/2019: Indica o desassoreamento do corpo 
d’água existente na Estrada dos Lavradores do Bairro do Gurgel; 22/2019 (vereador Alex 
Pinheiro da Silva): Indica a instalação de faixas elevadas no Bairro dos Cotianos; 23 e 
24/2019 (vereador José Anésio Xavier Lemes), 23/2019: Indica a construção de um abrigo 
de ônibus e sua correspondente sinalização no Bairro dos Vieirinhas; 24/2019: Indica a 
reforma da ponte de madeira no Bairro dos Ortizes; 25/2019 (vereador Alex Pinheiro da 
Silva): Indica estudo para elaboração de programa de incentivo aos produtores rurais; 26 
e 27/2019 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior), 26/2019: Indica a implementação do 
Programa Atividade Delegada; 27/2019: Indica o aumento do efetivo da Guarda Civil 
Municipal. Como não houve mais matérias a serem lidas no Expediente, foi passada a 
palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Geraldo Amâncio Vieira 
(1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao tratar sobre os 
loteamentos irregulares no município. Contou que muitos moradores não conseguem o 
ligamento de água ou energia elétrica em suas residências por conta da irregularidade de 
seus imóveis, embora tal problema, em seu entendimento, também se deve ao fato da má 
fiscalização do Poder Executivo que não impede obras ilegais. Explicou que pessoas mal￾intencionadas de outros municípios adquirem propriedades em Piedade para lotear 
irregularmente e vender aos piedadenses, munícipes que acabam sendo lesados pela falta 
de instrução. Para ele, o poder público deveria encontrar uma forma para não prejudicar 
tais munícipes e assumir, de forma mais efetiva, a fiscalização de empreendimentos 
imobiliários ilegais. Vereadora Marly Aparecida Godinho (2) – Cumprimentou todos 
os presentes e iniciou seu discurso ao comentar da importância do atendimento às 
indicações e requerimentos dos vereadores. Explicou que o atendimento a determinadas 
matérias possui certa prioridade, ocasião que citou o requerimento do vereador Mauro, 
referente às mineradoras instaladas em Piedade. Ressaltou, assim como o vereador 
Geraldo, a importância da fiscalização pela administração municipal e comentou que se 
há um grande número de pedidos desta Casa, é um sinal que a atual gestão não atende 
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suficientemente as demandas municipais. Lembrou dos reiterados pedidos de instalação 
de rede coletora de esgoto no Bairro dos Moreiras, de iluminação na Praça Cônego Giorgio 
Musizzano e de iluminação pública de uma maneira geral, pedidos que até agora não 
foram atendidos. Em síntese, desejou que nesta atual sessão legislativa que compreende o 
ano de 2019, a Câmara Municipal receba mais atenção por parte do Poder Executivo. 
Vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior (3) – Cumprimentou todos os presentes e 
iniciou seu discurso ao tratar sobre a indicação nº 26/2019 de sua autoria, sobre o 
Programa Atividade Delegada. Explicou o que se refere tal programa, parceria firmada 
entre a administração municipal e a Polícia Militar, na qual determinado batalhão cede 
policiais, em dias de folga, para trabalhar para o município, de maneira que a própria 
prefeitura assuma o pagamento das horas trabalhadas. Explicou que tais servidores 
recebem todas as garantias de segurança com as quais já recebem do governo estadual e 
ressaltou que o referido programa tem demonstrado um bom custo/benefício nos 
municípios em que foi implementado. Ainda sobre o assunto de segurança pública, o 
vereador comentou sobre a indicação nº 27/2019, também de sua autoria, a qual indica o 
aumento do efetivo da Guarda Civil Municipal, outro ponto, segundo ele, fundamental 
para reduzir a criminalidade no município. Vereador Alex Pinheiro da Silva (4) – Pediu 
dispensa das formalidades regimentais para tratar sobre a indicação nº 25/2019, de sua 
autoria, sobre a elaboração de programa de incentivo aos produtores rurais. Contou sobre 
o desânimo existente entre aqueles que trabalham no campo e afirmou que a conservação 
das estradas municipais é fundamental para o desenvolvimento do agronegócio no 
município, pois o escoamento da produção agrícola e a prevenção de perdas significativas 
das safras dependem diretamente do estado em que as vias se encontram. Nesse sentido, 
desejou que o prefeito crie algum programa que priorize a conservação das estradas rurais, 
a fim de incentivar a produção agrícola e, consequentemente, o crescimento da economia 
de Piedade. Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (5) – Cumprimentou todos os 
presentes e fez um breve comentário sobre o mesmo assunto abordado pelo vereador 
Geraldo. Segundo ele, o maior prejudicado com a compra de um imóvel irregular é o 
próprio comprador, cidadão que, ao concretizar a transação sem a aquisição de uma 
escritura, assume o risco de não ter água encanada e energia elétrica em sua propriedade. 
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Vereador Adélcio Vieira de Jesus (6) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu 
discurso ao tratar sobre a falência das instituições políticas brasileiras. Utilizou o exemplo 
do estado de Minas Gerais, entidade federativa que se tivesse uma Assembleia Legislativa 
atuante não teria um governo estadual com as contas em déficit. Fez a analogia da limpeza 
de uma caixa d’água para ilustrar a necessidade de uma renovação das instituições 
políticas, tais como a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Discorreu sobre as reais 
atribuições de um vereador e concordou que a Secretaria de Serviços Públicos tem deixado 
a desejar. Contou que nas gestões passadas, o encarregado da pasta acompanhava a 
realização dos serviços de manutenção nas estradas rurais, algo que hoje não acontece 
mais. Por fim, afirmou não ver utilidade na elaboração de indicações, uma vez que o 
prefeito pode ou não as atender e, nesse sentido, sugeriu ao senhor presidente que 
solicitasse ao senhor prefeito justificativas para o não atendimento das referidas 
proposituras. Vereador Mauro Vieira Machado (7) – Cumprimentou todos os presentes 
e iniciou seu discurso ao tratar sobre o assunto de iluminação pública, ocasião em que 
lamentou a falta de investimentos nestes dois primeiros anos da atual administração 
municipal e sugeriu ao senhor presidente que utilize a devolução do saldo do duodécimo 
para indicar ao senhor prefeito a realização de tais investimentos. Outro assunto abordado 
pelo vereador foi o do desassoreamento do Rio Pirapora, oportunidade que relembrou a 
todos sobre a indicação nº 246/2017 de sua autoria, ao ler integralmente seu respectivo 
conteúdo. Ao término da leitura, informou aos presentes que os serviços de 
desassoreamento em trecho localizado no Bairro Gurgel estão próximos de ser 
concretizados, o que em seu entendimento torna a indicação nº 21/2019 do vereador José 
Anésio intempestiva. Sobre a indicação nº 26/2019 do vereador Jorge, questionou ao autor 
o nome do programa mencionado na matéria. Aparte vereador Jorge de Souza Biscaia 
Júnior – Respondeu que o nome do programa é Atividade Delegada. Continuou o orador
– Achou interessante a proposta, mas afirmou que prover segurança pública é função do 
governo estadual. Aparte vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior – Concordou com a 
afirmativa, embora contrapôs que o governo estadual não atende plenamente a demanda 
e a iniciativa tem apresentado bons resultados em outros municípios. Continuou o orador
– Afirmou compreender a boa intenção do vereador, mas não concorda que o governo 
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estadual delegue suas funções à esfera municipal. Opinou que o problema de segurança 
pública tem origem nos baixos investimentos em educação e concluiu sua fala ao defender 
mais investimentos na Guarda Civil Municipal, principalmente com a criação de um plano 
de carreira aos servidores da área. Como não houve mais vereadores inscritos em Tema 
Livre, o senhor presidente consultou os demais parlamentares quanto à dispensa do 
intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO 
DIA. 1) Projeto de lei nº 34/2018 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a criação de cargos 
permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, 
conforme especifica.” – O projeto de lei foi colocado em única discussão – Como não 
houve vereadores para discutir, o projeto de lei foi colocado em única votação – Aprovado 
por unanimidade (13x0); 2) Projeto de lei nº 1/2019 (Mesa Diretora) – “Concede o 
benefício de cesta básica aos servidores da Câmara Municipal.” – O projeto de lei foi 
colocado em única discussão – Como não houve vereadores para discutir, o projeto de lei 
foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (12x0). Como não houve 
mais matérias em pauta, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o 
senhor presidente comunicou os presentes sobre a audiência pública de demonstração do 
cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2018, reunião que ocorrerá dia 
19/2/2019, às 8h, nesta Câmara. Após o comunicado, agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a sessão ordinária às 20h08. Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º 
Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que 
será submetida ao Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira 
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 3ª sessão ordinária, que será realizada em
18 de fevereiro de 2019 (segunda-feira), às 19h00.
1) Projeto de lei nº 34/2018 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a criação de 
cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores 
Públicos Municipais, conforme especifica (Procurador jurídico).”
(Em única discussão e votação).
2) Projeto de lei nº 1/2019 (Mesa Diretora) – “Concede o benefício de cesta 
básica aos servidores da Câmara Municipal.”
(Em única discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 14 de fevereiro de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente