sessao nº 5

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos onze dias do mês de março de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores 
Vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio 
Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes 
(PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson 
Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de 
Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início à 
quinta sessão ordinária de 2019 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da 
quarta sessão ordinária de 2019 - Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios 
do Poder Executivo: Of. Seg. nº 7/2019, de 22/2/2019 - Resposta ao requerimento nº 
131/2018; Of. Seg. nº 8/2019, de 21/2/2019 - Relatório de licitações do mês de dezembro 
de 2018; Of. Seg. nº 9/2019, de 25/2/2019 - Resposta ao requerimento nº 1/2019; Of. Seg. 
nº 11/2019, de 25/2/2019 - Resposta ao requerimento nº 5/2019; Of. Seg. nº 12/2019, de 
25/2/2019 - Resposta ao requerimento nº 2/2019; Of. Seg. nº 13/2019, de 26/2/2019 -
Resposta ao requerimento nº 3/2019; Of. Seg. nº 14/2019, de 26/2/2019 - Resposta ao 
requerimento nº 6/2019; Of. Seg. nº 15/2019, de 26/2/2019 - Resposta ao requerimento nº 
7/2019; Of. Seg. nº 16/2019, de 26/2/2019 - Resposta ao requerimento nº 8/2019; Of. Seg. 
nº 17/2019, de 26/2/2019 - Resposta ao requerimento nº 9/2019; Of. Seg. nº 18/2019, de 
26/2/2019 - Resposta ao requerimento nº 12/2019; Of. Seg. nº 19/2019, de 26/2/2019 -
Resposta ao requerimento nº 13/2019; Of. Seg. nº 20/2019, de 26/2/2019 - Resposta ao 
requerimento nº 14/2019; Of. Seg. nº 22/2019, de 26/2/2019 - Resposta ao requerimento 
nº 16/2019; Leitura dos ofícios diversos: Ofício nº 63/2019, de 27/2/2019, da Câmara 
Municipal de Votorantim - Cópia do requerimento nº 33/2019 sobre a RMS (Região 
Metropolitana de Sorocaba); Convite da Prefeitura Municipal de Pilar do Sul para a 
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
abertura da 22ª Feira Agropecuária de Pilar do Sul, dia 15/3/2019, às 20h00 no Recinto de 
Festas Chico Mineiro; Convite do Conselho Municipal de Direito da Pessoa Idosa e da 
Secretaria de Desenvolvimento Social para a V Conferência Municipal de Defesa dos 
Direitos da Pessoa Idosa, dia 22/3/2019, às 9h00 no Auditório Rubens Caetano da Silva; 
Leitura do veto: Of. Seg. nº 21/2019, de 6/3/2019 - Veto total ao projeto de lei nº 2/2019 
(Mesa Diretora), autógrafo nº 1/2019 – O veto será encaminhado à Comissão de Justiça e 
Redação; Leitura dos projetos: Projeto de decreto legislativo nº 4/2019 (vereador José 
Anésio Xavier Lemes) – “Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. Manoel Pereira 
Ribeiro.”; Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 4/2019 (Mesa Diretora) - "Altera a 
redação do artigo 122, inciso I, alínea "a", da Lei Orgânica do Município de Piedade."; 
Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 5/2019 (Mesa Diretora) - "Altera a redação do 
artigo 129 da Lei Orgânica do Município de Piedade."; Proposta de emenda à Lei 
Orgânica nº 6/2019 (Mesa Diretora) - "Altera a redação do § 2º do artigo 152 da Lei 
Orgânica do Município de Piedade."; Leitura dos REQUERIMENTOS: 21/2019 
(vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior): Solicita informações sobre a implantação da 
taxa do lixo. – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores 
para discutir, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade 
(12x0); 22/2019 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Voto de pesar pelo falecimento do 
Sr. Marcos Hiçatoshi Shikanai; 23 e 24/2019 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 23/2019: 
Solicita a relação de professores aposentados pela rede pública municipal nos anos de 
2018 e 2019. – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores 
para discutir, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade 
(12x0); 24/2019: Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Salvador Francisco Ribeiro; 
Leitura das INDICAÇÕES: 41/2019 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Indica um 
estudo para colocação de lombada e placa de sinalização na Estrada dos Lavradores, 
trecho que liga vários bairros; 42 à 44/2019 (vereador José Anésio Xavier Lemes), 
42/2019: Indica a instalação de lombada na estrada Ruy de Camargo Km 115 – do Bairro 
dos Correias; 43/2019: Indica a instalação de iluminação pública na estrada Ruy de 
Camargo km 115 - do Bairro dos Correias; 44/2019: Indica a manutenção da estrada da 
Vila Ré, no Bairro do Funil; 45/2019 (vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior): Indica a 
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
instalação de placas denominativas de vias na Vila Moraes; 46/2019 (vereador Nelson 
Prestes de Oliveira): Indica a colocação de uma lombada na Rua Prof. Arthur Augusto 
Antônio, na Vila Moraes; 47 e 48/2019 (vereador José Anésio Xavier Lemes), 47/2019: 
Indica a manutenção de estrada na Rua Angelina de Campos Lima, que dá acesso à PDD￾79, no Bairro Alto da Liberdade; 48/2019: Indica o encaminhamento à Elektro solicitando 
a adequação de um poste de madeira localizado no bairro do Jurupará; 49/2019 (vereador 
Nelson Prestes de Oliveira): Indica a instalação de iluminação pública em rua do Bairro 
dos Ortizes; 50/2019 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho): Indica a elaboração de 
Projeto de Lei para promover a educação ambiental nas escolas do município de Piedade; 
51/2019 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica a manutenção nas estradas do Bairro 
Batata Doce; 52/2019 (vereador Geraldo Amâncio Vieira: Indica a colocação de dois 
contêineres para lixo, no Bairro Piratuba; Leitura da MOÇÃO: 1/2019 (vereador José 
Anésio Xavier Lemes): Moção de congratulações aos atletas que incentivaram o 
crescimento do ciclismo em Piedade. Como não houve mais matérias a serem lidas no 
Expediente, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE. Vereador 
Alex Pinheiro da Silva (1) – Cumprimentou todos os presentes e, de forma breve, 
agradeceu ao deputado federal Paulo Freire pelo envio da emenda parlamentar que 
possibilitou a aquisição de uma ambulância para o município, bem como parabenizou o 
Jornal Terra pela veiculação da notícia. Vereador Daniel Dias de Moraes (2) –
Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao tratar do veto apresentado pelo 
prefeito em relação à revisão salarial dos funcionários e agentes políticos do Poder 
Legislativo. Leu o artigo 2º da constituição, o qual aborda a tripartição dos poderes do 
Estado; leu também uma frase do poeta Octavio Paz e comentou sobre a importância de 
se honrar compromissos firmados. Explicou a diferença entre relações harmônicas e 
relações subordinadas para afirmar que esta última não é a apropriada entre Poder 
Executivo e Legislativo. Por fim, comentou que a Câmara nunca utilizou todo o orçamento 
que dispõe, conforme estipula a Constituição Federal e encerrou seu discurso ao pedir a 
atenção dos demais vereadores quanto à apreciação do referido veto. Vereador Adélcio 
Vieira de Jesus (3) – Cumprimentou todos os presentes, parabenizou a fala do senhor 
presidente e afirmou que o atual prefeito tem agido de forma a subjugar o Poder 
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Legislativo Municipal. Continuou com sua crítica à administração municipal ao afirmar 
que a Câmara tem demonstrado uma gestão muito mais ponderada com relação à 
prefeitura, pois em seu entendimento há uma utilização mais consciente dos recursos 
previstos no orçamento. Comentou sobre o que chama de “política ciência”, termo que, 
segundo ele, refere-se a uma forma de política que desconsidera ideologias partidárias 
para prover o bem comum, ocasião em que citou a Dinamarca como um país que adota tal 
forma governamental. Defendeu a colocação de pessoas técnicas em qualquer tipo de 
governo e criticou a longa vida pública que muitos políticos apresentam no Brasil. Por 
fim, o vereador defendeu a valorização do funcionalismo público e desejou que o prefeito 
repense o percentual de revisão salarial que concede aos servidores. Vereador Nelson 
Prestes de Oliveira (4) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao 
abordar o assunto do dia internacional da mulher. Explicou o motivo da data histórica ser 
comemorada no dia 8 de março e enalteceu a importância da mulher na sociedade. Para o 
vereador, a discriminação entre sexos é descabida e, embora muitos avanços terem sido 
alcançados, a equiparação salarial ainda não atingiu sua plenitude. No que tange à 
segurança, o vereador ressaltou a importância da Lei Maria da Penha, embora lamentou o 
alto índice de crimes que ainda são cometidos contra a mulher. Por fim, ressaltou a 
liderança feminina perante o lar e encerrou seu discurso ao parabenizar todas as mulheres. 
Como não houve mais vereadores inscritos em Tema Livre, o senhor presidente consultou 
os demais parlamentares quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a 
dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de decreto legislativo 
nº 3/2019 (vereador Benedito Alves dos Santos) – “Concede o título de cidadão 
piedadense ao Sargento Clovis da Silva.” – O projeto de decreto legislativo foi colocado 
em única discussão – Como não houve vereadores para discutir, o projeto de decreto 
legislativo foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (13x0); 2) 
Projeto de lei nº 3/2019 (Poder Executivo) com emenda da C.J.R. – “Autoriza abertura 
de crédito especial, para o fim que especifica.” – A emenda foi colocada em única 
discussão – Como não houve vereadores para discutir, a emenda foi colocada em única 
votação – Aprovada por unanimidade (13x0) – Após a votação da emenda, o projeto foi 
colocado em única discussão. Como não houve vereadores para discutir, o projeto de lei 
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (13x0). Como não houve mais 
matérias em pauta, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor 
presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h20.
Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, 
autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira 
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

 Câmara Municipal de Piedade
 Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 5ª sessão ordinária, que será realizada em
11 de março de 2019 (segunda-feira), às 19h00.
1) Projeto de decreto legislativo nº 3/2019 (vereador Benedito Alves dos 
Santos) – “Concede o título de cidadão piedadense ao Sargento Clóvis da 
Silva.”
(Em única discussão e votação).
2) Projeto de lei nº 3/2019 (Poder Executivo) com emenda da C.J.R. –
“Autoriza abertura de crédito especial, para o fim que especifica
(atendimento às mudanças na classificação contábil impostas pela STN).”
(Em única discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 7 de março de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente