sessao nº 6

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos dezoito dias do mês de março de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos Senhores 
Vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio 
Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes 
(PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson 
Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de 
Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início à 
sexta sessão ordinária de 2019 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da 
quinta sessão ordinária de 2019 - Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios 
do Poder Executivo: Of. Seg. nº 23/2019, de 13/3/2019 - Resposta ao requerimento nº 
20/2019 do vereador Adélcio Vieira de Jesus; Of. Seg. nº 24/2019, de 13/3/2019 -
Resposta ao requerimento nº 21/2019 do vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior; Of. Seg. 
nº 26/2019, de 13/3/2019 - Resposta ao requerimento nº 18/2019 da vereadora Marly 
Aparecida Godinho; Of. Seg. nº 27/2019, 13/3/2019 - Resposta ao requerimento nº 
19/2019 do vereador Mauro Vieira Machado; Of. Seg. nº 28/2019, de 14/3/2019 -
Resposta ao requerimento nº 17/2019 da vereadora Marly Aparecida Godinho; Of. Dir. 
Fin. s/nº - Encaminhamento de relatório da prestação de contas da Prefeitura, relativa ao 
exercício financeiro de 2018; Leitura dos ofícios diversos: Ofício nº 118/2019, de 
27/2/2019, da Câmara Municipal de Tupã – Encaminhamento da cópia da indicação nº 
33/2019, de autoria do vereador Alexandre Scombatti, que solicita a realização de estudos 
com o objetivo de promover a negociação das dívidas dos micro e pequenos empresários 
brasileiros junto ao INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social); Convite da 
Associação Musical Lira São João para o concerto da Orquestra Jazz Tangarás, dia 
22/3/2019, às 20h30, no Auditório Rubens Caetano da Silva; Leitura dos projetos: 
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Projeto de lei nº 4/2019 (Mesa Diretora) – “Dispõe sobre a revisão geral anual aos 
servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal para o exercício 
de 2019, conforme especifica.”; Projeto de decreto legislativo nº 5/2019 (vereador 
Samuel de Oliveira Guimarães) – “Concede o título de cidadão emérito ao Sr. João Vitor 
Campos e Silva.”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 25 e 26/2019 (vereador Nelson 
Prestes de Oliveira), 25/2019: Questiona se a creche em construção no bairro dos Corrêas 
está apta a receber denominação. – O requerimento foi colocado em discussão – Como 
não houve vereadores para discutir, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado 
por unanimidade (12x0); 26/2019: Solicita a substituição de um poste da linha 
secundária no bairro dos Prestes. – O requerimento foi colocado em discussão – Como 
não houve vereadores para discutir, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado 
por unanimidade (12x0); Leitura das INDICAÇÕES: 53 à 57/2019 (vereador Alex 
Pinheiro da Silva), 53/2019: Indica a instalação de lombada na rua 21 de abril; 54/2019: 
Indica a manutenção (passar máquina e cascalhar) na rua 3 do bairro Jardim São Paulo; 
55/2019: Indica a colocação de lombada na rua Antônio Passarelli, bairro Bom Pastor; 
56/2019: Indica melhorias no bairro dos Soares; 57/2019: Indica a manutenção (passar 
máquina e cascalhar) de estradas que ligam o bairro dos Leites ao bairro Piraporão; 
58/2019 (vereador Daniel Dias de Moraes): Indica a manutenção (passar máquina e 
cascalhar) de estrada do bairro Piraporão; 59 à 65/2019 (vereador Alex Pinheiro da Silva), 
59/2019: Indica a reforma de ponte de madeira no bairro dos Corrêas; 60/2019: Indica a 
manutenção (reforma de ponte de madeira) da Estrada Municipal do bairro da Fazendinha 
- Vila Élvio; 61/2019: Indica a manutenção da estrada que dá acesso ao bairro Santos Paiol 
e ao Sarapuí dos Torres; 62/2019: Indica a manutenção de estrada no bairro da Cachoeira 
da Fumaça; 63/2019: Indica a manutenção das estradas do bairro dos Carneiros; 64/2019: 
Indica a instalação de iluminação pública em rua do Jardim Sinibaldy; 65/2019: Indica a 
contratação de agentes públicos para fiscalizar as entradas e saídas das escolas do 
município; 66/2019 (vereador Geraldo Amâncio Vieira): Indica a instalação de torre ou 
antena para melhoramento de sinal de telefonia móvel no bairro Bateia de Cima; Leitura 
da MOÇÃO: 2/2019 (vereador Daniel Dias de Moraes): Moção de louvor à proprietária 
e às funcionárias da loja “O Boticário” pelo programa “Retorna aqui suas embalagens. 
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Como não houve mais matérias a serem lidas no Expediente, foi passada a palavra aos 
vereadores inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Daniel Dias de Moraes (1) –
Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao ler a alínea “f” do artigo 29 da 
Constituição Federal, bem como o artigo 10 da Lei Orgânica, ambos dispositivos que 
tratam sobre a inviolabilidade parlamentar. Comentou que o entristece ter que ler 
comentários maldosos em redes sociais sobre os seus posicionamentos ou opiniões que 
defende no plenário, comentários estes provenientes de pessoas sem o devido 
conhecimento da atividade parlamentar. Lamentou ainda as respostas evasivas que a 
administração municipal apresenta perante seus requerimentos, ocasião que citou a 
resposta ao requerimento nº 13/2019, sobre o recolhimento de pilhas e baterias, como algo 
que exemplifica a referida evasão. No contexto ambiental, o vereador criticou a falta de 
pontos para o recolhimento das pilhas e baterias, fato que comprovou ao visitar a Casa da 
Agricultura. Segundo ele, a administração municipal transfere a incumbência do manejo 
dos materiais a outra empresa e assim se exime de qualquer responsabilidade, além de 
assumir, por escrito, que não efetua qualquer tipo de fiscalização referente à logística 
reversa que os estabelecimentos comerciais são obrigados a prestar. Como não houve mais 
vereadores inscritos em Tema Livre, o senhor presidente consultou os demais 
parlamentares quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado 
início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Redação final do projeto de lei nº 3/2019 (Poder 
Executivo) – “Autoriza abertura de crédito especial, para o fim que especifica.” – A 
redação final foi colocada em única discussão – Como não houve vereadores para discutir, 
a redação final foi colocada em única votação – Aprovada por unanimidade (13x0); 2) 
Projeto de lei nº 1/2019 (Poder Executivo) com emenda da C.J.R. – “Dispõe sobre a 
revisão geral anual de vencimentos aos servidores públicos municipais, conforme 
especifica (5%).” – A emenda foi colocada em única discussão – Como não houve 
vereadores para discutir, a emenda foi colocada em única votação – Aprovada por 
unanimidade (12x0) – Após a votação da emenda, o projeto de lei foi colocado em única 
discussão – Vereador Mauro Vieira Machado (1) – Cumprimentou todos os presentes 
e iniciou seu comentário ao contar que, após a análise dos RGFs (Relatório de Gestão 
Fiscal) dos anos anteriores, pôde constatar que os gastos com o funcionalismo público só 
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
diminuíram, mais precisamente: 42,56 % (quarenta e dois inteiros e cinquenta e seis 
centésimos por cento) em 2016; 41,81 % (quarenta e um inteiros e oitenta e um centésimos 
por cento) em 2017; 40,94 % (quarenta inteiros e noventa e quatro centésimos por cento) 
em 2018. Em contrapartida, explicou que o valor previsto para esse ano, considerando a 
revisão salarial de 5% (cinco por cento), é de 45,11 % (quarenta e cinco inteiros e onze 
centésimos por cento), embora tal valor ainda não se aproxima do limite prudencial, o que 
possibilitaria uma revisão salarial de 7,55% (sete inteiros e cinquenta e cinco centésimos 
por cento), baseando-se no IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado). Fez uma analogia 
da perda inflacionária, que segundo ele a revisão proposta pelo prefeito gerará, com a 
compra de alimentos básicos e finalizou seu comentário ao apresentar seu voto favorável 
à aprovação do projeto, sem deixar de explicar que os vereadores, desde o início, 
reivindicaram uma maior revisão salarial a todos os servidores públicos, embora tal 
intento foi distorcido em redes sociais. – Continuou em discussão – Como não houve mais 
vereadores para discutir, o projeto de lei foi colocado em única votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0) – O projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para 
a elaboração da redação final; 3) Projeto de decreto legislativo nº 4/2019 (vereador José 
Anésio Xavier Lemes) – “Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. Manoel Pereira 
Ribeiro.” – O projeto de decreto legislativo foi colocado em única discussão – Vereador 
José Anésio Xavier Lemes (1) – Cumprimentou todos os presentes e, de forma breve, 
enalteceu a pessoa homenageada e pediu o apoio dos demais vereadores para a aprovação 
do projeto. – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discutir, o 
projeto de decreto legislativo foi colocado em única votação – Aprovado por 
unanimidade (13x0); 4) Moção nº 1/2019 (vereador José Anésio Xavier Lemes) –
“Moção de congratulações aos atletas que incentivaram o crescimento do ciclismo em 
Piedade.” – A moção foi colocada em única discussão – Vereador José Anésio Xavier 
Lemes (1) – Pediu dispensa das formalidades regimentais para reconhecer a importância 
dos cidadãos que promoveram a referida prática esportiva no município (Antônio Fábio, 
Emersom Carriel, Erlon Marum, Rony Oliveira e Alexandre Muknicka), entusiastas estes 
que inspiraram a revelação de atletas que hoje se destacam no cenário nacional, momento 
que citou o nome de Gustavo Xavier de Oliveira, jovem que já foi homenageado pela 
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Câmara. Após suas justificativas, pediu o apoio dos demais vereadores para a aprovação 
da matéria e finalizou seu comentário. – Continuou em discussão – Como não houve mais 
vereadores para discutir, a moção foi colocada em única votação – Aprovada por 
unanimidade (12x0); 5) Projeto de lei nº 3/2019 (vereador Daniel Dias de Moraes) –
“Proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis hermeticamente 
embalados com material semelhante, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, 
hotéis e similares autorizados pela prefeitura, e dá outras providências.” – O autor da 
matéria solicitou a retirada do projeto para uma melhor análise – O pedido de adiamento 
da discussão foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 6) Proposta 
de emenda à Lei Orgânica nº 4/2019 (Mesa Diretora) – “Altera a redação do artigo 122, 
inciso I, alínea ‘a’, da Lei Orgânica do Município de Piedade.” – A proposta de emenda 
foi colocada em primeira discussão – Como não houve vereadores para discutir, a proposta 
de emenda foi colocada em primeira votação – Aprovada por unanimidade (13x0) – A 
proposta será incluída na pauta da sessão do dia 1º/4/2019 para segunda deliberação, 
conforme § 2º do artigo 138 do Regimento Interno; 7) Proposta de emenda à Lei 
Orgânica nº 5/2019 (Mesa Diretora) com emenda da C.J.R. – “Altera a redação do 
artigo 129 da Lei Orgânica do Município de Piedade.” – O vereador Nelson Prestes de 
Oliveira solicitou o adiamento da discussão da proposta por 15 (quinze) dias – O pedido 
de adiamento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 8)
Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 6/2019 (Mesa Diretora) – “Altera a redação do 
artigo 129 da Lei Orgânica do Município de Piedade.” – A proposta de emenda foi 
colocada em primeira discussão – Como não houve vereadores para discutir, a proposta 
de emenda foi colocada em primeira votação – Aprovada por unanimidade (13x0) – A 
proposta será incluída na pauta da sessão do dia 1º/4/2019 para segunda deliberação, 
conforme § 2º do artigo 138 do Regimento Interno. Como não houve mais matérias em 
pauta, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente 
convocou os demais vereadores para a realização da 2ª Sessão Extraordinária de 2019, às 
10h00 do dia 20/3/2019, para tratara da seguinte Ordem do Dia: 1) Redação final do 
projeto de lei nº 1/2019 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a revisão geral anual de 
vencimentos aos servidores públicos municipais, conforme especifica (5%).”; 2) Projeto 
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
de lei nº 4/2019 (Mesa Diretora) – “Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores 
públicos e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2019, 
conforme especifica (5%).”. Após a convocação, agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a sessão ordinária às 20h12. Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da 
Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida 
ao Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira 
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

 Câmara Municipal de Piedade
 Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 6ª sessão ordinária, que será realizada em
18 de março de 2019 (segunda-feira), às 19h00.
1) Redação final do projeto de lei nº 3/2019 (Poder Executivo) – “Autoriza 
abertura de crédito especial, para o fim que especifica (atendimento às 
mudanças na classificação contábil impostas pela STN).”
(Em única discussão e votação).
2) Projeto de lei nº 1/2019 (Poder Executivo) com emenda da C.J.R. –
“Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos aos servidores públicos 
municipais, conforme especifica (5%).”
(Em única discussão e votação).
3) Projeto de decreto legislativo nº 4/2019 (vereador José Anésio Xavier 
Lemes) – “Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. Manoel Pereira 
Ribeiro.”
(Em única discussão e votação).
4) Moção nº 1/2019 (vereador José Anésio Xavier Lemes) – “Moção de 
congratulações aos atletas que incentivaram o crescimento do ciclismo em 
Piedade.”
(Em única discussão e votação).
5) Projeto de lei nº 3/2019 (vereador Daniel Dias de Moraes) – “Proíbe a 
utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis hermeticamente 
embalados com material semelhante, em restaurantes, bares, quiosques, 
ambulantes, hotéis e similares autorizados pela prefeitura, e dá outras 
providências.”
(Em primeira discussão e votação).
6) Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 4/2019 (Mesa Diretora) – “Altera 
a redação do artigo 122, inciso I, alínea "a", da Lei Orgânica do Município 
de Piedade.”
(Em primeira discussão e votação).
 Câmara Municipal de Piedade
 Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
7) Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 5/2019 (Mesa Diretora) com 
emenda da C.J.R. – “Altera a redação do artigo 129 da Lei Orgânica do 
Município de Piedade.”
(Em primeira discussão e votação).
8) Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 6/2019 (Mesa Diretora) – “Altera 
a redação do § 2º do artigo 152 da Lei Orgânica do Município de Piedade.”
(Em primeira discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 14 de março de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente