sessao nº 7

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos vinte e cinco dias do mês de março de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara 
Municipal de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos 
Senhores Vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 
3) Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo 
Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier 
Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) 
Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado 
início à sétima sessão ordinária de 2019 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a 
ata da sexta sessão ordinária de 2019 - Aprovada por unanimidade (12x0) e da segunda 
sessão extraordinária de 2019 - Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios 
do Poder Executivo: Of. Seg. nº 28/2019, de 18/3/2019 - Solicitação de arquivamento do 
projeto de lei nº 35/2018; Leitura dos projetos: Projeto de decreto legislativo nº 6/2019 
(vereador Nelson Prestes de Oliveira) – “Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. 
José Nery Pereira Costa.”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 27/2019 (vereador 
Benedito Alves dos Santos): Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Izidio Agostinho da 
Silva; 28 e 29/2019 (vereador Mauro Vieira Machado), 28/2019: Questiona se as vias do 
Jardim Nunes estão aptas a receber denominação. – O requerimento foi colocado em 
discussão – Como não houve vereadores para discutir, o requerimento foi colocado em 
votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 29/2019: Solicita informações sobre o 
Serviço de Inspeção Municipal (SIM) – O requerimento foi colocado em discussão –
Como não houve vereadores para discutir, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); Leitura das INDICAÇÕES: 67/2019 (vereador 
Benedito Alves dos Santos): Indica a colocação de contêiner para lixo no Bairro Sarapuí 
dos Luzes; 68 e 69/2019 (vereador Geraldo Amâncio Vieira), 68/2019: Indica a 
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manutenção de estrada no trecho que liga o Bairro Garcias a estrada da Fazenda do Limal; 
69/2019: Indica a manutenção (passar máquina e cascalhar) em estradas do Loteamento 
Butuca; 70/2019 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica a manutenção das estradas do 
Bairro Douradinho. Como não houve mais matérias a serem lidas no Expediente, foi
passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Adélcio Vieira 
de Jesus (1) – Cumprimentou todos os presentes e focou seu discurso sobre o assunto do 
requerimento nº 20/2019, que trata da regulamentação do uso dos espaços do Ceabasp 
(Centro de Abastecimento de Piedade). Leu as respostas que a administração municipal 
enviou e mostrou certo otimismo, uma vez que, após a publicação do decreto nº 7322/2018, 
28 (vinte e oito) usuários já foram cadastrados para comercializar no local, sendo que deste 
total 24 (vinte e quatro) utilizam plataformas e 4 (quatro) utilizam boxes. Contou ainda 
que existem 16 (dezesseis) plataformas disponíveis e que o processo licitatório para todo 
o espaço será realizado, provavelmente, no fim do ano corrente. Por fim, agradeceu o 
apoio dos demais vereadores da Comissão de Agricultura e finalizou sua fala. Vereador 
José Anésio Xavier Lemes (2) – Cumprimentou todos os presentes e focou seu discurso 
sobre o assunto do requerimento nº 14/2019, que trata da conservação da Estrada dos 
Lavradores. Contou sobre a tomada do acostamento pela alta vegetação e explicou que na 
resposta enviada pela administração municipal, a Secretaria de Serviços Públicos apontou 
a necessidade do acompanhamento da Diretoria de Meio Ambiente quanto à supressão da 
vegetação. Após tal pronunciamento, o vereador contou que entrou em contato com a 
referida diretoria, mas, para sua surpresa, os responsáveis pela pasta relataram não terem 
recebido nenhuma notificação quanto ao acompanhamento. Aparte vereador Mauro 
Vieira Machado – Ratificou o crítico estado que o acostamento da estrada se encontra ao 
relatar que recentemente quase sofreu um acidente na via, algo que ilustra a urgência da 
manutenção do local. Continuou o orador – Agradeceu o aparte, contou das inúmeras 
reclamações que tem recebido dos que utilizam a estrada e ressaltou a importância da 
manutenção como forma preventiva de acidentes. Vereadora Marly Aparecida Godinho 
(3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao reiterar o pedido dos 
vereadores José e Mauro quanto à manutenção da Estrada dos Lavradores, importante via 
de acesso à zona rural. Parabenizou o vereador Adélcio pelo seu discurso, alegrou-se pela 
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resposta que a administração municipal apresentou sobre a regularização do Ceabasp e 
ressaltou a importância do local para os agricultores e comerciantes do município. Outro 
assunto abordado pela vereadora foi o da revitalização da Praça Cônego Giorgio 
Musizzano, assunto que motivou a elaboração do requerimento nº 18/2019. Contou que a 
resposta enviada pela administração municipal esclareceu que no ano de 2015, o governo 
estadual não liberou um recurso para a revitalização do espaço, o que fez a atual gestão 
municipal buscar novas formas de custeamento da obra. Continuou a explicar que, em 
2018, uma emenda parlamentar de R$ 222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos 
e cinquenta e sete reais e catorze centavos) possibilitou e elaboração de um novo projeto 
de revitalização da praça, documento este que foi protocolizado na Caixa Econômica 
Federal e atualmente está sob análise. Por fim, a vereadora ressaltou a importância da área 
para a comunidade local e assumiu o compromisso de continuar a acompanhar o 
desenvolvimento da melhoria. Vereador Alex Pinheiro da Silva (4) – Cumprimentou 
todos os presentes e iniciou seu discurso ao abordar o assunto de segurança pública. 
Contou que tem elaborado diversas indicações para colocação de lombadas, sinalização e 
outros dispositivos de segurança, embora tais matérias não tem recebido o devido 
atendimento. Apontou locais como escolas e estradas vicinais como exemplos críticos de 
falta de segurança aos pedestres e ressaltou a importância da prevenção de acidentes. Por 
fim, alegrou-se pela informação divulgada pela vereadora Marly, quanto à revitalização 
da Praça Cônego Giorgio Musizzano, e parabenizou os deputados que cumprem com os 
compromissos firmados com o município. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (5) –
Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao abordar o assunto da 
manutenção da Estrada dos Lavradores. Indicou aos demais vereadores que documentem 
toda e qualquer reivindicação de melhoria para o local, uma vez que, na ocasião de alguma 
fatalidade, estarão resguardados pelos seus documentos. Aparte vereadora Marly 
Aparecida Godinho – Informou que a Comissão de Obras e Serviços Públicos agendará 
uma reunião com o chefe do Poder Executivo para tratar não só da referida estrada, mas 
também de outras demandas importantes. Continuou o orador – Mudou o foco de seu 
discurso ao contar de um caso ocorrido há alguns meses em que um jovem sofreu um 
acidente e acabou por lesionar sua coluna vertebral. Contou que após o ocorrido, devido 
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a condições financeiras, o jovem foi morar em um local inacessível aos serviços públicos. 
Contou ainda que buscou todas as formas possíveis de ajuda ao munícipe e, recentemente, 
com o apoio da administração municipal, conseguiu um imóvel no centro da cidade para 
que o jovem continuasse dignamente com sua vida. Por fim, o vereador contou sobre uma 
emenda parlamentar que possivelmente será utilizada para construção de um laboratório 
próprio para a Santa Casa de Misericórdia e demonstrou seu contentamento com o 
aquecimento da economia do município, ocasionado pelos ganhos da agricultura. Como 
não houve mais vereadores inscritos em Tema Livre, o senhor presidente consultou os 
demais parlamentares quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, 
foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de decreto legislativo nº 5/2019 
(vereador Samuel de Oliveira Guimarães) – “Concede o título de cidadão emérito ao 
Sr. João Vitor Campos e Silva.” – O projeto de decreto legislativo foi colocado em única 
discussão – Como não houve vereadores para discutir, o projeto de decreto legislativo foi 
colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (13x0); 2) Moção nº 2/2019 
(vereador Daniel Dias de Moraes) – “Moção de louvor à proprietária e às funcionárias 
da loja O Boticário pelo programa ‘Retorne aqui suas embalagens’.” – A moção foi 
colocada em única discussão – Como não houve vereadores para discutir, a moção foi 
colocada em única votação – Aprovada por unanimidade (12x0). Como não houve mais 
matérias em pauta, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor 
presidente informou aos demais vereadores sobre a data máxima (29/3/2019) para 
apresentação de projeto de título de cidadania. Após a informação, agradeceu a presença 
de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 19h48. Eu, Jorge de Souza Biscaia 
Júnior, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição 
desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira 
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 7ª sessão ordinária, que será realizada em
25 de março de 2019 (segunda-feira), às 19h00.
1) Projeto de decreto legislativo nº 5/2019 (vereador Samuel de Oliveira 
Guimarães) – “Concede o título de cidadão emérito ao Sr. João Vitor 
Campos e Silva.”
(Em única discussão e votação).
2) Moção nº 2/2019 (vereador Daniel Dias de Moraes) – “Moção de louvor 
à proprietária e às funcionárias da loja ‘O Boticário’ pelo programa ‘Retorne 
aqui suas embalagens’.”
(Em única discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 21 de março de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente