sessao nº 8

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Ao primeiro dia do mês de abril de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio 
Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes 
(PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson 
Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de 
Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início à 
oitava sessão ordinária de 2019 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da 
sétima sessão ordinária de 2019 - Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos ofícios 
do Poder Executivo: Of. Seg. nº 30/2019, de 25/3/2019 - Resposta ao requerimento nº 
23/2019 do vereador Alex Pinheiro da Silva; Of. Seg. nº 31/2019, de 25/3/2019 - Resposta 
ao requerimento nº 17/2019 da vereadora Marly Aparecida Godinho; Of. Dir. Fin. nº 
316/2019, de 25/3/2019 - Prestação de contas do recurso transferido à Santa Casa de 
Misericórdia no mês de dezembro de 2018 - R$223.622,63 (duzentos e vinte e três mil, 
seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos); Of. Dir. Fin. nº 317/2019, de 
25/3/2019 - Prestação de contas do recurso transferido à Santa Casa de Misericórdia no 
mês de dezembro de 2018 - R$22.440,44 (vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta reais 
e quarenta e quatro centavos); Of. Dir. Fin. nº 318/2019, de 25/3/2019 - Prestação de 
contas do recurso transferido à Santa Casa de Misericórdia nos meses de janeiro e 
fevereiro de 2019 - R$290.582,80 (duzentos e noventa mil, quinhentos e oitenta e dois 
reais e oitenta centavos); Of. Dir. Fin. nº 319/2019, de 25/3/2019 - Prestação de contas 
do recurso transferido à Santa Casa de Misericórdia nos meses de janeiro e fevereiro de 
2019 - R$565.002,71 (quinhentos e sessenta e cinco mil, dois reais e setenta e um 
centavos); Of. Dir. Fin. nº 320/2019, de 25/3/2019 - Prestação de contas anual do recurso 
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transferido à Santa Casa de Misericórdia; Of. Dir. Fin. nº 322/2019, de 26/3/2019 -
Balancetes da receita e despesa dos meses de dezembro de 2018, janeiro e fevereiro de 
2019; Leitura dos projetos: Projeto de lei nº 5/2019 (vereador Alex Pinheiro da Silva)
– “Declara de utilidade pública a Associação Amigos do Artesanato de Piedade.”; Projeto 
de decreto legislativo nº 7/2019 (Mesa Diretora) – “Concede licença para afastamento 
do cargo ao Prefeito Municipal, Sr. José Tadeu de Resende, por motivo de doença, pelo 
período de 30 (trinta) dias a partir de 19/3/2019; Substitutivo ao projeto de lei nº 3/2019 
(vereador Daniel Dias de Moraes) – “Obriga os restaurantes, salão de festas, lanchonetes, 
bares e similares da zona urbana e rural a usarem embalagens diferenciadas para separação 
dos resíduos recicláveis e não recicláveis, e dá outras providências.”; Leitura dos
REQUERIMENTOS: 30 e 31/2019 (vereador Nelson Prestes de Oliveira), 30/2019: 
Questiona se o refeitório do Ambulatório Médico Municipal está apto a receber 
denominação. – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores 
para discutir, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade 
(12x0); 31/2019: Solicita informações sobre a construção de creche no Bairro Ciriaco – O 
requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discutir, o 
requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Leitura das 
INDICAÇÕES: 71/2019 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica a manutenção de 
ponte e desassoreamento de rio no Bairro dos Pires; 72/2019 (vereador Benedito Alves 
dos Santos): Indica a realização de estudo para resolver o problema da falta de água na 
Escola Municipal e na UBS do Bairro dos Corrêas. Como não houve mais matérias a 
serem lidas no Expediente, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA 
LIVRE. Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) – Cumprimentou todos os presentes e 
iniciou seu discurso ao desejar uma rápida recuperação ao prefeito José Tadeu de Resende. 
Em seguida, elogiou o trabalho que o vice-prefeito tem apresentado e discorreu sobre a 
função fiscalizadora que os vereadores exercem. Apontou as dificuldades que a edilidade 
enfrenta e desejou uma melhor atenção, por parte do Poder Executivo, quanto às 
reivindicações da Câmara. Contou de estradas rurais que necessitam de manutenção 
imediata, momento que exemplificou com a estrada que dá acesso à Comunidade São 
Benedito e a que liga o bairro dos Pires ao bairro dos Soares. Aparte vereador Mauro 
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Vieira Machado – Ratificou a fala do orador quanto à manutenção das referidas estradas 
e indicou a setorização dos serviços, o que resultaria em um atendimento mais abrangente 
às localidades e evitaria a necessidade de manutenção em estradas secundárias. 
Continuou o orador – Agradeceu o aparte e complementou sua fala ao contar de um 
maquinário agrícola que há bastante tempo se encontra sem utilização por conta da 
necessidade de um simples reparo. Por fim, apontou a importância de cada vereador e 
reiterou o pedido de atenção às suas respectivas reivindicações, uma vez que tais anseios 
visam o interesse público. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (2) – Cumprimentou 
todos os presentes e iniciou seu discurso ao abordar o assunto dos constantes acidentes 
ocorridos no local popularmente conhecido como “Trevo da Usininha”. Criticou o 
engenheiro do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) pela falta de providências, 
uma vez que, em seu entendimento, a rotatória foi mal planejada. Indicou a mudança de 
configuração da rotatória ou então a criação de uma área de escape, dispositivo de 
segurança que poderia salvar a vida de muitos condutores e passageiros. Contou que 
elaborou um ofício que questionará o número de acidentes ocorridos no local para 
apresentar ao responsável do DER, momento que pediu o apoio dos demais vereadores 
para reforçar a protestação. Aparte vereador Adélcio Vieira de Jesus – Afirmou que o 
responsável pelo departamento é um funcionário descomprometido com sua função e que 
sua inoperância tem prejudicado o desenvolvimento do complexo rodoviário da região. 
Continuou o orador – Apontou a provável existência de um projeto que prevê a criação 
de uma área de escape e afirmou que buscará mais informações sobre o assunto. Aparte 
vereador Mauro Vieira Machado – Sugeriu a realização de uma denúncia contra o 
engenheiro do DER para que seu superior tome conhecimento dos fatos. Continuou o 
orador – Comentou que não deseja criar qualquer tipo de polêmica, mas assumiu que uma 
providência deve ser tomada. Ao encerrar seu discurso, o vereador contou que o vice￾prefeito tem analisado um meio de contratação de mais duas máquinas para auxiliar na 
manutenção das estradas rurais, conforme foi comentado nas falas anteriores. Vereadora 
Marly Aparecida Godinho (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso 
ao lamentar dos inúmeros acidentes ocorridos no “Trevo da Usininha”, bem como na 
Rodovia Bunjiro Nakao, trecho rodoviário que há tempos sofre com o descaso do poder 
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público. Outro assunto abordado foi o da manutenção das estradas rurais, momento que 
contou sobre a reunião realizada na última quinta-feira entre o prefeito em exercício e a 
Comissão de Obras e Serviços Públicos. Explicou que na reunião foram discutidos a 
manutenção de estradas secundárias, a demora no reparo dos maquinários da prefeitura e 
a contratação de mais equipamentos para atender à população. Aparte vereador Nelson 
Prestes e Oliveira – Indicou a necessidade de criação de uma secretaria de planejamento, 
pasta que seria responsável por programar todas as ações de manutenção de estradas rurais. 
Continuou a oradora – Apontou que toda secretaria deveria ter seu próprio planejamento 
para evitar situações como a do presente momento. Ao final de seu discurso, a vereadora 
leu a resposta do requerimento nº 17/2019, matéria de sua autoria que trata da reforma do 
imóvel conhecido como “Torre Hotel”, ocasião que expôs as seguintes informações: 
aproximadamente 70% (setenta por cento) da obra já foi executada; R$ 314.322,12 
(trezentos e catorze mil, trezentos e vinte e dois reais e doze centavos) foram gastos com 
materiais; R$ 461.358,72 (quatrocentos e sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e oito 
reais e setenta e dois centavos) foram gastos com mão de obra e, por fim, a informação de 
que agosto de 2019 é a previsão de término da obra. Vereador Adélcio Vieira de Jesus
(4) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao apontar a mobilidade 
urbana como o principal ponto a ser desenvolvido no município. Indicou a criação de uma 
secretaria de desenvolvimento agrícola para possibilitar o crescimento do agronegócio no 
município e sugeriu a divisão de responsabilidades aos postulantes ao cargo de prefeito e 
vice-prefeito nas próximas eleições, o prefeito ficaria responsável pela zona urbana e o 
vice-prefeito, com a zona rural. Sobre o engenheiro do DER, o vereador reiterou suas 
declarações anteriores de que o servidor é descomprometido com suas atribuições, 
apontou que seu superior é uma figura do alto escalão do governo estadual e, por conta 
disso, o servidor possui seu cargo assegurado em Piedade. Por fim, o vereador contou que 
a vereadora Marly conseguiu uma emenda parlamentar para o município, recurso que será 
investido na aquisição de uma motoniveladora, equipamento que atenderá localidades que 
precisem de manutenções urgentes. Vereador Mauro Vieira Machado (5) –
Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao parabenizar os demais 
vereadores pelo amplo debate na presente sessão ordinária. Em seguida, abordou o assunto 
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citado pelo vereador Nelson quanto à secretaria de planejamento, momento que concordou 
com sua criação, embora indicou uma função muito mais ampla para a pasta. Em seu 
entendimento, tal secretaria seria responsável a médio e a longo prazo pelo 
desenvolvimento do município, e a secretaria de desenvolvimento agrícola, mencionada 
pelo vereador Adélcio, seria uma diretoria subordinada a ela. No mesmo contexto, o 
vereador abordou o assunto do manejo do lixo no município, algo que tem apresentado 
um alto custo aos cofres públicos – R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por tonelada 
produzida, segundo informações do prefeito em exercício. Indicou a necessidade de se 
elaborar um plano municipal de resíduos sólidos, a conscientização da importância da 
coleta seletiva e a correta destinação dos materiais. Sobre a taxa do lixo, criticou a 
cobrança por desestimular a reciclagem e por não ter sua destinação às demandas 
importantes do município, como a manutenção das estradas rurais. Por fim, enfatizou a 
importância do planejamento como forma que resolveria todos os pontos apresentados: 
mobilidade urbana, gestão dos resíduos sólidos e o desenvolvimento municipal. Como não 
houve mais vereadores inscritos em Tema Livre, o senhor presidente consultou os demais 
parlamentares quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado 
início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de decreto legislativo nº 6/2019 
(vereador Nelson Prestes de Oliveira) – “Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. 
José Nery Pereira Costa.” – O projeto de decreto legislativo foi colocado em única 
discussão – Como não houve vereadores para discutir, o projeto de decreto legislativo foi 
colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (13x0); 2) Proposta de 
emenda à Lei Orgânica nº 4/2019 (Mesa Diretora) – “Altera a redação do artigo 122, 
inciso I, alínea ‘a’, da Lei Orgânica do Município de Piedade.” – A proposta foi colocada 
em segunda discussão – Como não houve vereadores para discutir, a proposta foi colocada 
em segunda votação – Aprovada por unanimidade (12x0); 3) Proposta de emenda à 
Lei Orgânica nº 6/2019 (Mesa Diretora) – “Altera a redação do § 2º do artigo 152 da 
Lei Orgânica do Município de Piedade.” – A proposta foi colocada em segunda discussão 
– Como não houve vereadores para discutir, a proposta foi colocada em segunda votação 
– Aprovada por unanimidade (12x0). Como não houve mais matérias em pauta, nem 
vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente convocou os 
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demais vereadores para a realização da 3ª Sessão Extraordinária de 2019 para deliberar 
sobre a seguinte Ordem do Dia: Projeto de decreto legislativo nº 7/2019 (Mesa Diretora)
– “Concede licença para afastamento do cargo ao Prefeito Municipal, Sr. José Tadeu de 
Resende, por motivo de doença, pelo período de 30 (trinta) dias a partir de 19/3/2019.”. 
Após a convocação, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária 
às 20h24. Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder 
Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, 
oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira 
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 8ª sessão ordinária, que será realizada em
1º de abril de 2019 (segunda-feira), às 19h00.
1) Projeto de decreto legislativo nº 6/2019 (vereador Nelson Prestes de 
Oliveira) – “Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. José Nery Pereira 
Costa.”
(Em única discussão e votação).
2) Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 4/2019 (Mesa Diretora) – “Altera 
a redação do artigo 122, inciso I, alínea ‘a’, da Lei Orgânica do Município 
de Piedade.”
(Em segunda discussão e votação).
3) Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 6/2019 (Mesa Diretora) – “Altera 
a redação do § 2º do artigo 152 da Lei Orgânica do Município de Piedade.”
(Em segunda discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 28 de março de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente