sessao nº 9

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos oito dias do mês de abril de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio 
Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes 
(PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson 
Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de 
Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início à nona 
sessão ordinária de 2019 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da oitava 
sessão ordinária de 2019 - Aprovada por unanimidade (12x0) e da terceira sessão 
extraordinária de 2019 - Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos OFÍCIOS DO 
PODER EXECUTIVO: Of. Seg. nº 32/2019, de 4/4/2019 - Resposta ao requerimento nº 
25/2019 do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Of. Seg. nº 33/2019, de 4/4/2019 -
Resposta ao requerimento nº 26/2019 do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Leitura dos 
OFÍCIOS DIVERSOS: Convite da Associação Cultural e Esportiva de Piedade para 
a 19ª Festa-Exposição do Kaki Fuyu de Piedade, dias 3 a 5 de maio na sede da associação; 
Ofício da Sabesp, de 3/4/2019 - Alteração de dias e horários de funcionamento da 
Agência de Atendimento Presencial a clientes, a partir de 1/5/2019: segunda e sexta-feira 
das 10h00 às 16h00, ininterruptamente; Leitura das PROPOSTAS DE EMENDA À LEI 
ORGÂNICA: Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 7/2019 (Mesa Diretora) –
“Altera a redação do artigo 178, § 1º, da Lei Orgânica do município de Piedade.”; 
Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 8/2019 (Mesa Diretora) – “Altera a redação do 
artigo 198 da Lei Orgânica do município de Piedade.”; Leitura dos PROJETOS DE LEI: 
Projeto de lei nº 6/2019 (vereador Geraldo Amâncio Vieira) – “Dá denominação de 
Marcos Nogueira Mucci ao edifício sede da Câmara Municipal de Piedade.”; Leitura dos
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
REQUERIMENTOS: 32 e 33/2019 (vereador Nelson Prestes de Oliveira), 32/2019: 
Questiona se a praça do Bairro Miguel Russo está apta a receber denominação. – O 
requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discutir, o 
requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 33/2019: 
Solicita informações sobre estudo para implantação de área de escape no “Trevo da 
Usininha” - Km 115,5 da Rodovia SP-79 – O requerimento foi colocado em discussão –
Como não houve vereadores para discutir, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); 34/2019 (vereadora Nilza Maria dos Santos 
Godinho): Questiona se a rua próxima à pista de caminhada no Bairro Paulas e Mendes 
está apta a receber denominação. – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador 
Nelson Prestes de Oliveira (1) – Informou que a pista de caminhada já possui 
denominação. – Continuou em discussão – Vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho 
(2) – Esclareceu que a pista de caminhada é apenas um ponto de referência para a via que 
será denominada. – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para 
discutir, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 
35 e 36/2019 (vereador Nelson Prestes de Oliveira), 35/2019: Solicita informações sobre 
a construção de creche no Bairro Miguel Russo – O requerimento foi colocado em 
discussão – Como não houve vereadores para discutir, o requerimento foi colocado em 
votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 36/2019: Solicita informações sobre a 
construção de escola municipal no Bairro Piratuba – O requerimento foi colocado em 
discussão – Como não houve vereadores para discutir, o requerimento foi colocado em 
votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Leitura das INDICAÇÕES: 73/2019 
(vereador Geraldo Amâncio Vieira): Indica a manutenção da Rua Thirso de Camargo 
Ayres; 74/2019 (vereadora Marly Aparecida Godinho): Indica a colocação de mais uma 
lixeira com tampão, no Bairro da Campininha; 75 e 76/2019 (vereador Alex Pinheiro da 
Silva), 75/2019: Indica um planejamento para realização de melhorias no Bairro Ciriaco; 
76/2019: Indica a instituição de data comemorativa referente ao “Dia Mundial da 
Conscientização do Autismo” no calendário anual do município de Piedade; 77/2019
(vereador Wagner Takeshi Yoshizako): Indica manutenção de pintura de faixa da Rua José 
Rolim de Góes, na Vila Olinda; 78/2019 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica um 
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
planejamento para emprego da tecnologia LED na iluminação pública do município; 79 e 
80/2019 (vereador José Anésio Xavier Lemes), 79/2019: Indica a instalação de contêiner 
para lixo no Bairro dos Tenórios; 80/2019: Indica a instalação de contêiner para lixo no 
Bairro dos Pires. Como não houve mais matérias a serem lidas no Expediente, foi passada 
a palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Alex Pinheiro da Silva 
(1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso destacando que nesta data -
8 de abril - é comemorada o Dia dos Correios. Nesse sentido, reconheceu o esforço 
realizado por este órgão, no entanto lamentou a falta de suporte, visto que já encaminhou 
duas indicações solicitando melhoras nos serviços. Relembrou o projeto aprovado por esta 
Casa, que tratava sobre a expansão urbana, o qual iria possibilitar a muitas pessoas a 
entrega de suas correspondências em casa. Lamentou o serviço disponibilizado pelos 
Correios, pois sabe que até mesmo no centro da cidade existem moradores que não 
recebem corretamente as suas correspondências. Segundo o vereador, isso se deve pela 
má gestão de governos anteriores, pois, por falta de servidores, ocorre a precarização do 
serviço. Em seguida, lembrou aos presentes que no dia desta sessão também é 
comemorada o Dia Mundial do Combate ao Câncer. Para tanto, comentou o vereador, 
elaborou a Indicação nº 3/2019, a qual tratava sobre a concessão de isenção de IPTU às 
pessoas em tratamento de câncer. O vereador indicou à Secretaria de Saúde a importância 
de realizar mutirões e campanhas de conscientização para o próximo ano. Prosseguiu com 
os destaques de datas comemorativas e lembrou que nesta data também é comemorado o 
Dia da Natação. Em relação a esta data o vereador disse que fez um requerimento à 
Administração Pública para dar uma atenção especial à piscina municipal. Conquanto 
tenha recebido críticas de algumas pessoas, o vereador acredita na importância do esporte 
e lazer na formação dos jovens e adolescentes. Em seguida, o parlamentar justificou o 
motivo de elaborar a indicação sobre a implantação de lâmpadas LED na iluminação 
pública do município. Comentou que na última quinta-feira esteve em São Paulo com a 
Senhora Rose do Desenvolvimento e Planejamento do Ministério de Brasília. Durante esta 
conversa, o vereador comentou que foi informado pela Sra. Rose que o município de 
Piedade tem grandes chances de receber os recursos financeiros para investir na tecnologia 
LED, com custo zero. Relatou que o processo está em fase de levantamento de 
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
documentos para que a cidade possa ser contemplada com estes recursos. Finalizou o 
vereador, comentando que, se vierem estes recursos financeiros, o município poderá 
utilizar o dinheiro que economizou para contemplar os bairros que aguardam a extensão 
da rede de iluminação pública há muito tempo. Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (2)
– Cumprimentou todos os presentes e iniciou sua explanação parabenizando os jornalistas 
pelo seu dia, que foi comemorado na data de 7 de abril, em especial aos profissionais 
Zaqueu e Sérgio Takamune. Em seguida, leu o trecho de um texto para homenagear os 
jornalistas: “Mais que transformar os fatos em notícias, você é responsável por perpetuar 
os acontecimentos na história.”. Vereador José Anésio Xavier Lemes (3) –
Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao abordar as solicitações de 
recursos financeiros ao município. Explicou que amanhã se encontrará com o Deputado 
Estadual Edmir Chedid no Palácio dos Bandeirantes em São Paulo para discutir a liberação 
de verbas a Piedade. Na sequência, mencionou que recentemente participou de uma 
reunião, juntamente com o vereador Mauro, na sede da Associação dos Bairros Tenórios 
e Oliveiras. Comentou que na ocasião conversou com o prefeito em exercício, Álvaro 
Francisco Figueiredo Júnior, sobre as obras, e também da união que há no Legislativo 
Municipal, este, segundo o Prefeito em exercício, Júnior, sempre foi parceiro da 
Administração. Enfatizou que a Câmara não “trava” nada que seja bom para o município. 
Agradeceu as palavras do Secretário de Saúde, Robertson Magalhães Jordão, em relação 
à atuação dos vereadores, demonstrando, segundo o vereador, que os parlamentares fazem 
parte das conquistas, como os recapeamentos que já estão ocorrendo, que tiveram o apoio 
dos vereadores desta Casa para a sua aprovação. Prosseguiu o vereador, ressaltando todo 
o esforço desta Casa junto com o Executivo, embora ainda existam muitos pontos de 
estradas por fazer, como a estrada que segue ao bairro do Colégio, mencionada pelo 
vereador Mauro em indicação, em que deixaram de colocar três caminhões de pedra para 
finalizar o serviço. O vereador comentou que recebeu telefonemas, hoje de manhã, de 
moradores que moram próximos a este trecho, e que se queixaram que havia cinco 
veículos encalhados no final da estrada que estava sem cascalhar. Ressaltou que o vereador 
cobra do setor de serviços públicos um planejamento para finalizar todo o trecho em que 
os maquinários estiverem alocados, justamente para não ocorrerem essas situações. 
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Mostrou-se bastante preocupado como a situação de uma família que está isolada na 
própria casa, por não conseguir usar a estrada, devido às péssimas condições. Foi incisivo 
em sua fala, ao comentar que os vereadores são os representantes do povo. Explicou que 
Piedade é classificado como MIT (Município de Interesse Turístico) e lamentou que, ainda 
assim, a estrada que liga a Comunidade São Benedito ao Bairro do Gurgel está interditada 
há três anos. Seguiu seu discurso, enfatizado as precariedades das estradas rurais e 
comentou que no último final de semana teve que socorrer pessoas que iam ao Ronco do 
Bugio e caíram num buraco. Aparte vereador Mauro Vieira Machado – Relatou que 
desde o início de seu mandato vem cobrando o setor de serviços públicos para fazer o 
trecho mencionado, contudo nada foi feito. Continuou o orador – Indignou-se com a 
demora para se arrumar a lâmina do trator na garagem da Prefeitura, visto que já se 
passaram três meses. Prosseguiu apontando os locais que necessitam de uma intervenção 
do Poder Público, como o desassoreamento de um córrego no Bairro dos Godinhos. Ao 
encerrar seu discurso, o vereador comentou que pretende agendar uma visita, em Brasília, 
ao Deputado Federal, que obteve o seu apoio, pois prometeu ajudar o nosso município.
Vereador Geraldo Amâncio Vieira (4) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu 
discurso agradecendo aos colegas vereadores o apoio para a aprovação do projeto de lei 
que dá denominação de Vereador Marcos Antônio Nogueira Mucci ao edifício sede da 
Câmara Municipal de Piedade. Justificou a homenagem ao apresentar um breve resumo 
de sua trajetória, dos seus ensinamentos deixados, com destaque ao fortalecimento do 
diálogo entre o Legislativo e o Executivo, bem como da luta constante pela melhoria na 
Educação. Aparte vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho – Aproveitou o assunto 
sobre Educação para informar aos colegas vereadores que vem realizando palestras em 
escolas do município e os convidou para participarem com ela. Continuou o orador –
Ressaltou que este trabalho é muito importante, e que também já auxiliou comunidades, 
como a do Bom Pastor. Aparte vereador Daniel Dias de Moraes – Em relação ao 
homenageado, comentou que ele e o vereador Geraldo trabalharam com Marcos Mucci na 
Santa Casa de Piedade e na Comunidade do Bom Pastor. Continuou o orador –
Comentou que está bastante feliz pelo retorno da vereadora Nilza (Chuca) e, por fim, 
desejou melhoras ao Prefeito Tadeu. Aparte vereadora Nilza Maria dos Santos 
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Godinho – Fez questão de lembrar ao vereador Daniel que ela também trabalhou na Santa 
Casa de Piedade com o Vereador Marcos Mucci, embora não fosse vereadora na época. 
Continuou o orador – Encerrou seu discurso mencionando que a vereadora Chuca 
também fez parte da equipe na Casa da Esperança, auxiliando os idosos. Vereador Mauro 
Vieira Machado (5) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao 
parabenizar a propositura do vereador Geraldo pela homenagem ao ex-vereador Marcos 
Mucci. Confessou que o homenageado foi o incentivador para o seu ingresso na política. 
Em seguida, retomou o assunto, inicialmente abordado pelo vereador José Anésio, da 
manutenção das estradas rurais. Na sua visão, houve falta de planejamento por não se 
programar para as fortes chuvas que vêm ocorrendo. Relatou que hoje, ao passar de moto 
num trecho do Bairro dos Pires, percebeu que o alagamento estava enorme, por conta do 
transbordamento do Rio Pirapora. Lamentou esse fato, pois algumas pessoas estão ilhadas, 
não conseguem sair de suas casas. Na sequência, abordou sobre a melhora na comunicação 
entre o Legislativo e a população, por meio de WhatsApp e Facebook institucionais. 
Comentou que a Câmara precisa de um servidor específico para administrar estes canais, 
uma vez que a população, às vezes, cobra os vereadores sobre determinado assunto, sem 
ter o conhecimento de que eles estão agilizando para sanar o problema. Segundo o 
vereador, o acesso às redes sociais está bastante difundido, até mesmo nos bairros mais 
distantes de Piedade, e isso facilitaria muito, pois aqueles que não puderem comparecer 
às sessões da Câmara poderão acompanhar nos smartphones em suas residências. Aparte 
vereador Daniel Dias de Moraes – Comentou que a Câmara de Tapiraí teve problemas 
com o Tribunal de Contas em relação à sua comunicação externa, que era gerenciada, 
inicialmente, por um funcionário contratado, sem a realização de concurso e, devido aos 
problemas surgidos, tiveram que contratar uma empresa para a realização deste serviço. 
Neste aspecto, ponderou o vereador, a atual sede da Câmara de Piedade não comporta a 
contratação de uma empresa ou um servidor para executar esta tarefa, sendo mais viável 
a implantação destes canais após a mudança para a nova sede. Continuou o orador –
Discordou do vereador Daniel, pois, na sua opinião, não há a necessidade de o servidor 
ou empresa estar presente fisicamente, podendo desempenhar essas atividades 
remotamente, a exemplo do trabalho home office, contanto que ele se comunique com a 
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
população e atinja o objetivo. Seguiu no seu discurso dizendo que a mudança para a nova 
sede da Câmara está próxima e que a implantação dos canais de comunicação pelas redes 
sociais já deveria iniciar na atual sede. O vereador também criticou a falta de comunicação 
entre os vereadores, pois houve um episódio em que não ficou sabendo que a Câmara 
devolveria parte dos recursos de seu orçamento à Prefeitura. Comentou que no início do 
mandato dos vereadores foi criado um grupo de WhatsApp oficial para os vereadores e 
servidores da Secretaria da Câmara justamente para fluir esta comunicação. Aparte José 
Anésio Xavier Lemes – Revelou que ficou sabendo deste assunto por meio do Prefeito 
em exercício. Continuou o orador – Encerrou o seu discurso enfatizando o estreitamento 
na comunicação entre os vereadores e destes com a população. Vereador Nelson Prestes 
de Oliveira (6) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao abordar a 
questão da devolução dos recursos financeiros da Câmara que não foram utilizados. 
Comentou que não tem nada acordado de devolver, sendo que na reunião com o Prefeito 
em exercício foi apenas mencionado esta possibilidade. Aparte vereador Mauro Vieira 
Machado – Comentou que estava presente à reunião e ouviu do Prefeito em exercício que 
a Câmara ajudará na compra de mais contêineres para o Município. Continuou o orador 
– Ponderou que a decisão final é da Câmara, e o Prefeito em exercício não sabe se vai 
conseguir essa devolução e, portanto, não deveria ter mencionado isso, ainda mais que 
não se sabe se realmente sobrará os recursos financeiros. Prosseguiu enfatizando que para 
isso ocorrer deve-se reunir todos os vereadores para verificar se há consenso e assim 
deliberar sobre o tema. Aparte vereador Alex Pinheiro da Silva – Mencionou que houve 
um acontecimento há um tempo atrás em que também não ficou sabendo de uma 
destinação de verba para a Prefeitura utilizar no Bairro dos Leites ou Jurupará, e que ficou 
sabendo apenas pelo jornal e, por fim, perguntou se é procedimento haver votação antes 
da liberação do recurso. Continuou o orador – Mostrou-se surpreso pelo 
desconhecimento do colega vereador, pois todos ficaram sabendo e, por fim, comentou o 
vereador sobre a existência do grupo institucional de WhatsApp dos vereadores para trocar 
informações acerca destes temas e tirar qualquer dúvida. Como não houve mais vereadores 
inscritos em Tema Livre, o senhor presidente consultou os demais parlamentares quanto 
à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta da 
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 5/2019 (vereador Alex Pinheiro da Silva) –
“Declara de utilidade pública a Associação Amigos do Artesanato de Piedade.” – O 
projeto de lei foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores para discutir, 
o projeto de lei foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 2) 
Substitutivo ao projeto de lei nº 3/2019 (vereador Daniel Dias de Moraes) – “Obriga 
os restaurantes, salão de festas, lanchonetes, bares e similares da zona urbana e rural a 
usarem embalagens diferenciadas para separação dos resíduos recicláveis e não recicláveis, 
e dá outras providências.” – O substitutivo foi colocado em única discussão – Vereador 
Adélcio Vieira de Jesus (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu comentário 
ao parabenizar o autor da matéria por não haver nenhum tipo de vício de iniciativa em seu 
conteúdo. Por outro lado, questionou alguns pontos do projeto, tais como: inexistência de 
orientação quanto à padronização de cores dos recipientes de coleta; o prazo de 120 (cento 
e vinte) dias para que a lei entre em vigor; quem será o responsável pela coleta dos 
materiais e a falta de estrutura nas cooperativas de reciclagem e da própria administração 
municipal para realizar a coleta seletiva. Por fim, comentou sobre o pior desempenho, 
dentre as cidades da região, que o município obteve no ISLU (Índice de Sustentabilidade 
de Limpeza Urbano), algo que incita um plano de ações mais gradativa para a melhoria 
do quadro, para só depois a aprovação do projeto em discussão. Feitas tais considerações, 
o vereador solicitou o adiamento da discussão do projeto para daqui 3 (três) sessões 
ordinárias. – O pedido de adiamento de discussão foi colocado em votação – Aprovado 
por unanimidade (12x0) – O projeto de lei será incluído na pauta da sessão ordinária do 
dia 6/5/2019; 3) Projeto de decreto legislativo nº 8/2019 (vereador Alex Pinheiro da 
Silva) – “Concede o título de cidadã piedadense à Sra. Oraci Soluna de Souza Ferraz.” –
O projeto de decreto legislativo foi colocado em única discussão – Como não houve 
vereadores para discutir, o projeto de decreto legislativo foi colocado em única votação –
Aprovado por unanimidade (13x0); 4) Projeto de decreto legislativo nº 9/2019 
(vereador Mauro Vieira Machado) – “Concede o título de cidadão piedadense ao 
Subtenente Antônio Santi.” – O projeto de decreto legislativo foi colocado em única 
discussão – Como não houve vereadores para discutir, o projeto de decreto legislativo foi 
colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (13x0). Como não houve mais 
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
matérias em pauta, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor 
presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h34.
Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo,
autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira 
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

 Câmara Municipal de Piedade
 Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 9ª sessão ordinária, que será realizada em 8 
de abril de 2019 (segunda-feira), às 19h00.
1) Projeto de lei nº 5/2019 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Declara de 
utilidade pública a Associação Amigos do Artesanato de Piedade.”
(Em única discussão e votação).
2) Substitutivo ao projeto de lei nº 3/2019 (vereador Daniel Dias de 
Moraes) – “Obriga os restaurantes, salão de festas, lanchonetes, bares e 
similares da zona urbana e rural a usarem embalagens diferenciadas para 
separação dos resíduos recicláveis e não recicláveis, e dá outras 
providências.”
(Em única discussão e votação).
3) Projeto de decreto legislativo nº 8/2019 (vereador Alex Pinheiro da Silva)
– “Concede o título de cidadã piedadense à Sra. Oraci Soluna de Souza 
Ferraz.”
(Em única discussão e votação).
4) Projeto de decreto legislativo nº 9/2019 (vereador Mauro Vieira 
Machado) – “Concede o título de cidadão piedadense ao Subtenente 
Antônio Santi.”
(Em única discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 4 de abril de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente