sessao nº 10

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos quinze dias do mês de abril de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio 
Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes 
(PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson 
Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de 
Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início à 
décima sessão ordinária de 2019 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da 
nona sessão ordinária de 2019 - Aprovada por unanimidade (12x0); LEITURA DOS 
OFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO: Of. Seg. nº 34/2019, de 10/4/2019 - Resposta ao 
requerimento nº 29/2019 do vereador Mauro Vieira Machado; Of. Seg. nº 35/2019, de 
10/4/2019 - Resposta ao requerimento nº 28/2019 do vereador Mauro Vieira Machado; 
Leitura dos REQUERIMENTOS: 37/2019 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): 
Solicita informações sobre projeto urbanístico de implantação de parque em área da 
Câmara. – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para 
discutir, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 
38/2019 (vereador Mauro Vieira Machado): Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Lúcia 
Loureiro Ferrari Rolim da Silva; 39/2019 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Solicita 
informações sobre o acesso aos recursos do FID. – O requerimento foi colocado em 
discussão – Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) – Cumprimentou todos os presentes, 
pediu o apoio dos demais vereadores quanto à aprovação do requerimento e explicou sobre 
a possibilidade de os recursos do FID custearem a recuperação de nascentes do município. 
Contou que esteve presente em uma reunião no Bairro Piraporinha, juntamente com os 
vereadores Adélcio e Mauro, para entender como se articularia um projeto de preservação 
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do meio ambiente, mais precisamente nas bacias do Rio Pirapora e do Rio Sarapuí. 
Ressaltou a importância da preservação dos recursos hídricos e reiterou seu pedido de 
apoio à matéria em discussão. – Continuou em discussão o requerimento – Vereador 
Adélcio Vieira de Jesus (2) – Cumprimentou todos os presentes, também pediu o apoio 
dos demais vereadores para a aprovação da propositura e contou que em certa ocasião o 
prefeito comentou sobre um valor de aproximadamente R$ 1.000.000,00 (um milhão de 
reais), assegurado pelo FID, para que se possa investir em ações de recuperação das 
nascentes, algo que o faz esperar pela resposta oficial ao requerimento e a efetiva aplicação 
dos recursos. – Continuou em discussão o requerimento – Como não houve mais 
vereadores para discutir, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0); Leitura das INDICAÇÕES: 81/2019 (vereador José Anésio Xavier 
Lemes): Indica estudo para desassoreamento do Rio Pirapora, no Bairro dos Godinhos; 
82/2019 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães): Indica manutenção da Rua Edgar Pisk 
na Vila Moraes; 83/2019 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Indica a instalação de 
contêineres para lixo na Estrada dos Lavradores, antes da entrada dos Bairros Gurgel e 
Vieirinhas; 84/2019 (vereador Wagner Takeshi Yoshizako): Indica a manutenção de 
estradas no Bairro Caetezal de Baixo. Como não houve mais matérias a serem lidas no 
Expediente, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE. Vereador 
Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao 
tratar da separação tripartite dos poderes do Estado. Discorreu sobre a necessidade da 
relação harmônica entre os poderes e da prudência que todo agente político deve 
apresentar no exercício de suas funções. Citou uma frase do filósofo alemão Goethe: 
“Comportamento é um espelho em que cada um vê a sua própria imagem.”, bem como o 
artigo 36 da Lei Orgânica Municipal que estipula os possíveis autores de uma proposta de 
emenda à Carta Municipal, sendo eles: vereadores, no mínimo um terço da legislatura; 
prefeito ou ainda a iniciativa popular, esta última composta por, no mínimo, 5% (cinco 
por cento) dos eleitores inscritos no município. Defendeu o diálogo entre Poder 
Legislativo e Executivo e, por fim, reiterou a necessidade de prudência no exercício da 
vereança para que não se fomente a animosidade entre os parlamentares. Como não houve 
mais vereadores inscritos em Tema Livre, o senhor presidente consultou os demais 
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parlamentares quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado 
início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 6/2019 (vereador Geraldo 
Amâncio Vieira) – “Dá a denominação de Vereador Marcos Antônio Nogueira Mucci ao 
edifício sede da Câmara Municipal de Piedade.” – O projeto de lei foi colocado em única 
discussão – Como não houve vereadores para discutir, o projeto de lei foi colocado em 
única votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 2) Proposta de emenda à Lei 
Orgânica nº 7/2019 (Mesa Diretora) – “Altera a redação do artigo 178, § 1º, da Lei 
Orgânica do município de Piedade.” – A proposta foi colocada em primeira discussão –
Como não houve vereadores para discutir, a proposta foi colocada em primeira votação –
Aprovada por unanimidade (13x0) – A proposta será incluída na pauta da sessão do dia 
29/4/2019 para segunda deliberação, conforme § 2º do artigo 138 do Regimento Interno; 
3) Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 8/2019 (Mesa Diretora) – “Altera a redação 
do artigo 198 da Lei Orgânica do município de Piedade.” – A proposta foi colocada em 
primeira discussão – Como não houve vereadores para discutir, a proposta foi colocada 
em primeira votação – Aprovada por unanimidade (13x0) – A proposta será incluída na 
pauta da sessão do dia 29/4/2019 para segunda deliberação, conforme § 2º do artigo 138 
do Regimento Interno. Como não houve mais matérias em pauta, nem vereadores inscritos 
em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a sessão ordinária às 19h32. Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º 
Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que 
será submetida ao Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira 
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 10ª sessão ordinária, que será realizada em
15 de abril de 2019 (segunda-feira), às 19h00.
1) Projeto de lei nº 6/2019 (vereador Geraldo Amâncio Vieira) – “Dá a 
denominação de Vereador Marcos Antônio Nogueira Mucci ao edifício sede 
da Câmara Municipal de Piedade.”
(Em única discussão e votação).
2) Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 7/2019 (Mesa Diretora) – “Altera 
a redação do artigo 178, § 1º, da Lei Orgânica do município de Piedade.”
(Em primeira discussão e votação).
3) Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 8/2019 (Mesa Diretora) – “Altera 
a redação do artigo 198 da Lei Orgânica do município de Piedade.”
(Em primeira discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 11 de abril de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente