sessao nº 12

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos vinte e nove dias do mês de abril de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio 
Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes 
(PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson 
Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de 
Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início à 
décima segunda sessão ordinária de 2019 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a 
ata da décima primeira sessão ordinária de 2019 – Aprovada por unanimidade (12x0) e 
da quarta sessão extraordinária de 2019 – Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura 
dos OFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO: Of. Seg. nº 40/2019, de 26/4/2019 - Resposta 
ao requerimento nº 35/2019 do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Of. Seg. nº 41/2019, 
de 26/4/2019 - Resposta ao requerimento nº 36/2019 do vereador Nelson Prestes de 
Oliveira; Leitura dos PROJETOS DE LEI: Projeto de lei nº 5/2019 (Poder Executivo): 
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2020, e dá outras providências.”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 45/2019
(vereador Mauro Vieira Machado): Solicita informações sobre a realização de obras de 
infraestrutura na Vila Nova. – O requerimento foi colocado em discussão – Como não 
houve vereadores para discutir, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0); Leitura das INDICAÇÕES: 97/2019 (vereadora Marly Aparecida 
Godinho): Indica a instalação de luminárias na paineira da Praça Humberto Tardelli; 
98/2019 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a manutenção da PDD-020 no 
Bairro Piraporinha; 99/2019 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a aquisição de 
Unidade Móvel de Saúde - UMS - para atuação nas comunidades rurais do município; 100 
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e 101/2019 (vereador Benedito Alves dos Santos), 100/2019: Indica a instalação de 
lombada no Bairro Liberdade; 101/2019: Indica a manutenção de via no Bairro dos Soares; 
102/2019 (vereador Samuel de Oliveira Guimarães): Indica manutenção de estrada no 
Bairro do Piratuba; 103/2019 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica o 
desassoreamento do Rio Pirapora no Bairro dos Pires. Como não houve mais matérias a 
serem lidas no Expediente, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA 
LIVRE. Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) – Cumprimentou todos os presentes e 
iniciou seu discurso ao contar que elaborou uma indicação, que será apresentada em 
plenário na próxima sessão ordinária, a fim de sugerir ao prefeito o pagamento do auxílio 
alimentação adicional do mês de dezembro aos servidores inativos do município. Em 
seguida, sugeriu ainda a criação de uma UMS (Unidade Móvel de Saúde) para o 
atendimento de serviços básicos de saúde em bairros que não possuem UBS (Unidades 
Básicas de Saúde). Por fim, parabenizou a equipe da saúde da administração municipal 
pela evolução que segundo ele a pasta apresenta e reiterou a importância da criação da 
UMS. Como não houve mais vereadores inscritos em Tema Livre, o senhor presidente 
consultou os demais parlamentares quanto à dispensa do intervalo regimental e, após 
aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 
37/2018 (Poder Executivo) – “Altera o artigo 1º da lei municipal nº 3756, de 13 de 
dezembro de 2006, conforme especifica.” – O projeto de lei foi colocado em segunda 
discussão – Como não houve vereadores para discutir, o projeto de lei foi colocado em 
segunda votação – Reprovado por unanimidade (13x0); 2) Proposta de emenda à Lei 
Orgânica nº 7/2019 (Mesa Diretora): “Altera a redação do artigo 178, § 1º, da Lei 
Orgânica do município de Piedade.” – A proposta de emenda foi colocada em segunda 
discussão – Como não houve vereadores para discutir, a proposta de emenda foi colocada 
em segunda votação – Aprovada por unanimidade (13x0); 3) Proposta de emenda à 
Lei Orgânica nº 8/2019 (Mesa Diretora): “Altera a redação do artigo 198 da Lei 
Orgânica do município de Piedade.” – A proposta de emenda foi colocada em segunda 
discussão – Como não houve vereadores para discutir, a proposta de emenda foi colocada 
em segunda votação – Aprovada por unanimidade (13x0). Como não houve mais 
matérias em pauta, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor 
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presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 19h49.
Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, 
autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira 
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 12ª sessão ordinária, que será realizada em
29 de abril de 2019 (segunda-feira), às 19h00.
1) Projeto de lei nº 37/2018 (Poder Executivo) – “Altera o artigo 1º da lei 
municipal nº 3756, de 13 de dezembro de 2006, conforme especifica
(suspensão do pagamento de vale alimentação aos pensionistas e servidores 
inativos).”
(Em segunda discussão e votação).
2) Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 7/2019 (Mesa Diretora) – “Altera 
a redação do artigo 178, § 1º, da Lei Orgânica do município de Piedade.”
(Em segunda discussão e votação).
3) Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 8/2019 (Mesa Diretora) – “Altera 
a redação do artigo 198 da Lei Orgânica do município de Piedade.”
(Em segunda discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 25 de abril de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente