sessao nº 13

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos seis dias do mês de maio de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio 
Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes 
(PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson 
Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de 
Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início à 
décima terceira sessão ordinária de 2019 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a 
ata da décima segunda sessão ordinária de 2019 – Aprovada por unanimidade (12x0); 
Leitura dos OFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO: Of. Seg. nº 44/2019, de 26/4/2019 -
Resposta ao requerimento nº 33/2019 do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Of. Seg. nº 
45/2019, de 26/4/2019 - Resposta ao requerimento nº 34/2019 da vereadora Nilza Maria 
dos Santos Godinho; Of. Seg. nº 47/2019, de 26/4/2019 - Resposta ao requerimento nº 
32/2019 do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Of. Seg. nº 48/2019, de 26/4/2019 -
Resposta ao requerimento nº 37/2019 do vereador Nelson Prestes de Oliveira; Of. Seg. nº 
49/2019, de 26/4/2019 - Resposta ao requerimento nº 39/2019 do vereador José Anésio 
Xavier Lemes; Leitura dos OFÍCIOS DIVERSOS: Ofício nº 0254/2019/SR 
Sorocaba/GIGOV/SO, de 11/4/2019, da Caixa Econômica Federal - Liberação de 
recursos financeiros (R$1.000.000,00) referentes à parcela do Contrato de Financiamento 
nº 0519036-18/2018, no âmbito do Programa FINISA; Leitura dos PROJETOS DE LEI: 
Projeto de lei nº 4/2019 (Poder Executivo): “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 
4.239, de 17 de abril de 2012, que disciplina a estrutura funcional do Quadro do Magistério 
e dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do 
Magistério Público da Educação Básica do município de Piedade, cria 4 cargos de 
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professor de Educação Física, 4 cargos de Professor de Artes, 4 cargos de Gestor de Escola 
e 33 novos cargos de professor de Educação Infantil e dá outras providências.”; Projeto 
de lei nº 7/2019 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): “Dá denominação de Praça 
Tooru Endo em praça localizada no Bairro Miguel Russo.”; Leitura dos PROJETOS DE 
DECRETO LEGISLATIVO: Projeto de decreto legislativo nº 11/2019 (Mesa 
Diretora): Concede prorrogação da licença para afastamento do cargo ao Prefeito 
Municipal, Sr José Tadeu de Resende, por motivo de doença, pelo período de 30 (trinta) 
dias a partir de 2/5/2019.”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 46/2019 (vereador Daniel 
Dias de Moraes): Questiona o cumprimento das leis nº 3.037/1998 e 3.439/2003, que 
dispõem sobre atos lesivos à limpeza pública e coleta seletiva de lixo, respectivamente. –
O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discutir, o 
requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Leitura das 
INDICAÇÕES: 104/2019 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica estudo para obstruir 
a sangria na estrada municipal PDD-459, no Bairro dos Buenos; 105/2019 (vereador 
Geraldo Amâncio Vieira): Indica a instalação de luminárias na Viela Zaira Moreira Vieira; 
106/2019 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica a manutenção de estradas no Bairro 
dos Leites, próximo à divisa com Salto de Pirapora; 107 e 108/2019 (vereador Alex 
Pinheiro da Silva), 107/2019: Indica elaboração de estudo orçamentário para a concessão 
do ticket alimentação adicional do mês de dezembro de 2018 aos aposentados e 
pensionistas do Executivo Municipal; 108/2019: Indica a manutenção de estradas (passar 
máquina e cascalhar) no Bairro do Funil. Como não houve mais matérias a serem lidas no 
Expediente, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE. Vereador 
Daniel Dias de Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao 
justificar o arquivamento do substitutivo ao projeto de lei nº 3/2019 que dispunha sobre a 
separação de resíduos recicláveis. Agradeceu a Deus, ao vereador Adélcio, embora 
contrariado na ocasião, e aos funcionários da Câmara por elucidar a situação da existência 
de legislações que tratam do mesmo assunto, ação que impediu a duplicação das leis. No 
mesmo contexto, o vereador justificou a elaboração do requerimento nº 46/2019, uma vez 
que questionará o cumprimento das leis nº 3439/2003 e 3037/1998, normas estas que 
tratam da coleta seletiva e dos atos lesivos à limpeza pública, respectivamente. Contou 
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que participou de um seminário no município de Sorocaba sobre questões ambientais, 
ocasião em que o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, apontou a necessidade na 
mudança de cultura de cada cidadão para que melhores índices de limpeza pública sejam 
alcançados. Por fim, assumiu seu equívoco de apresentar matéria duplicada e até citou 
frase de Nelson Mandela: “Eu nunca perco. Ou eu ganho ou eu aprendo!”, mas apontou a 
necessidade do cumprimento da legislação vigente, uma vez que os mesmos agentes 
políticos que elaboraram as normas passaram ou ainda se encontram na administração 
municipal. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (2) – Cumprimentou todos os presentes 
e iniciou seu discurso ao tratar da crise político-econômica da Venezuela. Segundo o 
vereador, o atual estado de calamidade pública é ocasionado pela má administração de um 
político desiquilibrado, situação que pode partir até mesmo de esferas menores da 
administração pública e se tornar sistêmico em um país inteiro. Ao contextualizar seu 
discurso, o vereador apontou a crítica situação que um município vizinho se encontra, 
local onde seus munícipes migram para outras cidades, dado os maus serviços que a 
administração municipal apresenta. Em contrapartida, parabenizou a administração 
pública de Piedade, gestão que segundo ele tem apresentado ótimos avanços na saúde 
pública e demais pastas. Outro assunto abordado pelo vereador foi o do 6º Encontro de 
Carros Antigos, evento que segundo ele apresenta importância histórica e tem se mostrado 
sempre um sucesso. Por fim, para encerrar seu discurso, o vereador justificou a 
apresentação do projeto de lei nº 7/2019 de sua autoria, ao contar da importância da figura 
“Paulo Dentista” para o desenvolvimento do Bairro Miguel Russo. Vereador José Anésio 
Xavier Lemes (3) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao ressaltar 
o quão privilegiado é o Brasil, por conta de suas riquezas naturais, pela estabilidade 
geológica, pela extensa área cultivável e pelo seu enorme público consumidor. Em seguida, 
contou do sucesso da 19ª Festa do Kaki Fuyu e da exibição de todo o potencial agrícola 
que o município detém. Enalteceu o trabalho de todos os agentes políticos que exerceram 
suas funções no município, tanto do Legislativo como no Executivo, pois, segundo ele, 
todos demonstraram honestidade e seriedade no exercício de seus respectivos mandatos. 
Parabenizou ainda a ACIP (Associação Comercial e Industrial de Piedade) e os 
organizadores do 6º Encontro de Carros Antigos pelo sucesso do evento. Outro assunto 
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abordado pelo vereador foi o do atendimento às indicações, momento que informou sobre 
a realização de obras que havia indicado e que geraram o reconhecimento por parte de 
alguns munícipes. Em contrapartida, criticou a empresa Vivo por conta de a companhia 
afirmar que não há demanda para que se melhore a rede telefônica no município, algo que 
não reflete a realidade. Aparte vereador Jorge de Souza Biscaia Júnior – Apresentou o 
dado de que, só na Vila Moraes, seis mil munícipes não possuem acesso à rede telefônica, 
informação que contraria a declaração da empresa. Continuou o orador – Agradeceu o 
aparte e finalizou seu discurso ao afirmar que está comprometido em elaborar matérias 
legislativas que visam melhorias para a população, bem como tornar público todas as 
respectivas respostas. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (4) – Cumprimentou todos os 
presentes e iniciou seu discurso ao parabenizar o vereador Daniel por ter reconhecido seu 
equívoco e ter retirado de tramitação o substitutivo do projeto de lei nº 3/2019. Em seguida, 
o vereador continuou seu discurso ao discorrer sobre o agronegócio, importante segmento 
que movimenta a economia local. Contou dos inúmeros avanços tecnológicos da área, da 
importância da transmissão dos conhecimentos e do cooperativismo para o 
desenvolvimento da agricultura familiar. Ademais, ressaltou a localização de Piedade 
como polo do agronegócio regional, potencial esse que, segundo ele, deveria ser explorado 
de forma mais incisiva pela administração municipal. Aparte vereador Nelson Prestes 
de Oliveira – Questionou o atual estado da recém-criada cooperativa de agricultores e 
como é possível a adesão ao método de irrigação por gotejamento. Continuou o orador
– Revelou que um dia pretende assumir a gestão da cooperativa, mas explicou das 
dificuldades inerentes, tais como a taxação de 14% (catorze por cento) nas compras de 
insumos. Sobre o método de gotejamento, o vereador finalizou seu discurso ao explicar 
que há linhas de crédito nos bancos estatais para facilitar a implantação do importante 
método irrigatório. Vereador Mauro Vieira Machado (5) – Cumprimentou todos os 
presentes e iniciou seu discurso ao abordar o assunto referente à manutenção do 
acostamento da Estrada dos Lavradores. Informou que até o presente momento nenhuma 
atitude foi tomada quanto às reivindicações dos moradores locais, munícipes que têm 
demonstrado, em redes sociais e também de forma presencial, preocupação quanto à 
segurança no referido trecho. Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira – Informou 
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que o prefeito em exercício se comprometeu a realizar a manutenção ainda na presente 
semana, dado o caráter emergencial da situação. Continuou o orador – Agradeceu o 
aparte, mas afirmou só acreditar no compromisso após sua concretização. Aparte 
vereador José Anésio Xavier Lemes – Relembrou que o cronograma de obras da 
prefeitura havia estipulado a realização do serviço no fim do mês de março. Continuou o 
orador – Agradeceu o aparte e afirmou ser justamente por conta disso que não acredita 
na rápida resolução do problema. Outro assunto abordado pelo vereador foi o da proposta 
de emenda nº 5/2019, matéria que foi retirada de pauta para que a administração municipal 
respondesse alguns questionamentos da Comissão de Justiça e Redação. Segundo o 
vereador, o Poder Executivo não possui interesse em responder os questionamentos, pois, 
se tivesse, já teria respondido; situação que faz o parlamentar solicitar a reinclusão da 
matéria na pauta da próxima sessão. Por fim, leu alguns dispositivos da Lei Orgânica 
Municipal para explanar sobre as competências e restrições do exercício da vereança, 
assunto que abordou para orientar os demais parlamentares a evitarem situações como: 
utilizar veículos do Poder Executivo e acompanhar obras junto a servidores da 
administração municipal. Como não houve mais vereadores inscritos em Tema Livre, nem 
matérias na pauta da ORDEM DO DIA, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, o senhor presidente convocou os demais vereadores para a realização da 5ª 
Sessão Extraordinária de 2019 para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Projeto de 
decreto legislativo nº 11/2019 (Mesa Diretora) – “Concede prorrogação da licença para 
afastamento do cargo ao prefeito municipal, Sr. José Tadeu de Resende, por motivo de 
doença, pelo período de 30 (trinta) dias a partir de 2/5/2019.”. Após a convocação, 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h20. Eu, Jorge 
de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei 
a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira 
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário