sessao nº 14

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos treze dias do mês de maio de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio 
Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes 
(PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson 
Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Samuel de 
Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako (PSDB) foi dado início à 
décima quarta sessão ordinária de 2019 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a 
ata da décima terceira sessão ordinária de 2019 – Aprovada por unanimidade (12x0) e 
a ata da quinta sessão extraordinária de 2019 – Aprovada por unanimidade (12x0); 
Leitura dos OFÍCIOS DIVERSOS: Of. AF/DERES/GLICO 00081/2019, de 29/4/2019, 
do BNDES - Liberação de recursos financeiros para o município de Piedade -
R$ 105.425,00 (Cento e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais); Leitura dos 
PROJETOS DE LEI: Projeto de lei nº 2/2019 (Poder Executivo): “Dá denominação às 
vias públicas do Bairro dos Leites conforme especifica.”; Projeto de lei nº 8/2019 
(vereador Nelson Prestes de Oliveira): “Dá denominação de Laercio Vieira Cardoso ao 
refeitório do Ambulatório Médico Odontológico Municipal de Piedade.”; Leitura dos
REQUERIMENTOS: 47/2019 (vereador Mauro Vieira Machado): Solicita informações 
sobre o local de instalação do "Facilita Piedade", antigo prédio "Torre Hotel". – O 
requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discutir, o 
requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 48/2019
(vereador Adélcio Vieira de Jesus): Solicita informações sobre melhoria em estrada cedida 
no bairro do Cáfaro. – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador Nelson 
Prestes de Oliveira (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu comentário ao 
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afirmar que o autor da matéria não cumpriu com sua palavra, uma vez que havia 
autorizado, verbalmente, a manutenção de estrada localizada em sua propriedade. 
Explicou ainda que o vereador havia se comprometido, se houvesse necessidade, a 
autorizar por escrito a manutenção, motivo pelo qual lhe causa estranheza a apresentação 
do presente requerimento. Enalteceu a dignidade do parlamentar e, por conta disso, 
questionou a possibilidade de influência de terceiros na elaboração da propositura. Por 
fim, apontou a existência de munícipes que necessitavam dos serviços e indicou ao autor 
da matéria que reflita sobre suas atitudes. – Continuou em discussão – Vereador Adélcio 
Vieira de Jesus (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu comentário ao 
declarar que não apenas defende a aprovação do requerimento como também sua 
dignidade perante a sociedade, já que jamais poderia autorizar que um órgão público 
entrasse em sua propriedade sem autorização escrita. Assumiu que conversou com o 
vereador Nelson sobre a manutenção da via, mas apontou que só autorizaria os serviços 
se as demais vias do bairro também recebessem manutenção, algo que não ocorreu. Em 
seguida, explicou que mesmo não autorizando de forma escrita os serviços, teve que 
consentir, uma vez que havia moradores que necessitavam de uma melhor condição de 
tráfego. Contou que a estrada foi aberta por ele e seu pai há quarenta e cinco anos e que, 
desde então, tem corroborado para manter a via transitável. Contou ainda que, pouco 
tempo antes da realização da manutenção, não pôde realizar os serviços por conta própria, 
haja visto as chuvas dos últimos dias. Em síntese, afirmou que o presente requerimento 
tem como finalidade dar respaldo à sua atuação como vereador, eximindo-o de qualquer 
responsabilidade quanto a um ordenamento que, segundo ele, não realizou. – Continuou 
em discussão – Vereadora Marly Aparecida Godinho (3) – Cumprimentou todos os 
presentes e iniciou seu comentário ao dizer que todo vereador deve atentar-se para a 
realização de manutenções em propriedades particulares, em detrimento das demais vias 
municipais. Deu razão à preocupação do vereador Adélcio e enfatizou a inexistência de 
autorização escrita, demonstrando assim seu posicionamento quanto ao assunto. Indicou 
à administração municipal que tenha mais cautela em determinadas ações e que, como 
presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, abordará a questão com o prefeito 
em exercício. Por fim, indicou a existência de legislação, elaborada na gestão passada, 
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sobre a legalidade de tais serviços, desde que custeados por ambas as partes, pelo Poder 
Público e pelo proprietário do imóvel. – Continuou em discussão – Vereador Mauro 
Vieira Machado (4) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu comentário ao 
correlacionar o assunto em tela com o atrelamento de vereadores ao Poder Executivo. –
Questão de ordem – O vereador Nelson Prestes de Oliveira solicitou que o orador se 
ativesse ao assunto do requerimento. O presidente consentiu a questão de ordem e 
solicitou ao orador que se ativesse ao tema do requerimento. – Continuou o orador –
Indicou aos demais vereadores que incentivem os munícipes a protocolizar reivindicações 
na prefeitura, a fim de documentar tais situações, inclusive as de dificuldade de locomoção 
de deficientes físicos, e desassociar a ação legislativa da executiva. Em síntese, apoiou a 
aprovação do requerimento e apontou o atrelamento entre Executivo e Legislativo como 
o fato gerador do problema em discussão. – Continuou em discussão – Como não houve 
mais vereadores para discutir, o vereador Nelson Prestes de Oliveira solicitou o adiamento 
da votação do requerimento. – Questão de ordem – O vereador Mauro Vieira Machado 
afirmou que o Regimento Interno impede o adiamento de votação de requerimentos. O 
presidente consultou o procurador jurídico e consentiu o pedido de adiamento, de acordo 
com o inciso III do artigo 155 do Regimento Interno. – O pedido de adiamento foi 
colocado em votação – Aprovado pela maioria (9x3); Leitura das INDICAÇÕES:
109/2019 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Indica a manutenção de estradas 
municipais de ligação entre o Bairro dos Buenos aos bairros Leites e Funil; 110/2019
(vereador Geraldo Amâncio Vieira): Indica limpeza ao redor do alambrado da escola 
Carlos Augusto de Camargo. Como não houve mais matérias a serem lidas no Expediente, 
foi passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE. Vereador Wagner 
Takeshi Yoshizako (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao 
agradecer o presidente e os funcionários da Câmara por facilitarem a realização do 
encontro do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) no 
último sábado. Comentou sobre a importância da próxima eleição do referido conselho e 
contou que a Dra. Fabiana, membro do Conselho Tutelar de Sorocaba e oradora principal 
do último encontro, explicou as obrigações de um conselheiro, como receber uma 
denúncia e como denunciar uma situação de maus-tratos. Por fim, comentou sobre a data 
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de 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e 
Adolescentes. Vereador José Anésio Xavier Lemes (2) – Cumprimentou todos os 
presentes e iniciou seu discurso ao enaltecer o poder do agradecimento, ocasião na qual 
agradeceu a presença de vários munícipes presentes e, principalmente, a administração 
municipal por iniciar as obras de manutenção na Estrada dos Lavradores. Aparte 
vereador Mauro Vieira Machado – Ressaltou a importância da pressão popular e da 
Câmara Municipal para que os serviços começassem, feito que mobilizou todo o 
maquinário da prefeitura para a localidade. Continuou o orador – Agradeceu o aparte, 
contou que tem elaborado indicações com todos os vereadores e relatou que sempre 
valoriza os demais parlamentares perante a população, linha de trabalho que prioriza o 
respeito, conforme seu pai sempre lhe ensinou. Sobre as festividades de vinte de maio, o 
vereador indicou aos demais vereadores, que atuam no agronegócio, para que exponham 
seus produtos no local, engrandecendo, assim, o evento. Por fim, o vereador enalteceu o 
trabalho do vereador Wagner ao afirmar que, apesar de ser um parlamentar que pouco fala, 
compensa com notáveis ações. Vereador Alex Pinheiro da Silva (3) – Cumprimentou 
todos os presentes e, em especial, todas as mães piedadenses. Convidou, em nome do 
Ministério de Belém da Assembleia de Deus de Piedade, os demais vereadores para o 
Culto de Ação de Graças pelo aniversário da igreja e do município, evento que será 
realizado no dia 19/5/2019, às 19h00, na igreja sede. Em seguida, enalteceu o início das 
obras na Estrada dos Lavradores e encerrou seu discurso ao complementar a fala do 
vereador Wagner quanto ao CMDCA, ocasião que informou sobre o período de inscrições 
que vai de 13/5 a 23/5 na Secretaria de Assistência Social. Vereador Nelson Prestes de 
Oliveira (4) – Cumprimentou novamente os presentes e iniciou seu discurso ao retornar 
a discutir o assunto do requerimento nº 48/2019. Contou que visitou a localidade a pedido 
de duas munícipes, sendo que uma delas se encontra muito enferma, e questionou a 
existência de legislação que proíba um vereador verificar os anseios da população, em 
conjunto com o prefeito. Em seguida, apontou que há lei, aprovada na gestão passada, 
para a manutenção de vias rurais particulares e afirmou ao autor da matéria que em 
nenhum momento teve a intenção de desrespeitá-lo. Pediu a Deus que o castigue se 
caridade for uma prática indesejável e alegou que o vereador Adélcio pediu a manutenção 
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da via para que não precisasse realizá-la por conta própria. Alegou ainda que o parlamentar 
havia o convidado para tomar um café em sua residência, convite que ao se lembrar, causa￾lhe um sentimento de traição. Sobre o não atendimento às demais vias do bairro, o 
vereador explicou que todo o maquinário foi redirecionado à Estrada dos Lavradores, dado 
o estado emergencial da via. Por fim, declarou que não pretende causar conflitos com os 
vereadores, mas que sempre defenderá o município, principalmente os munícipes mais 
necessitados. Vereador Geraldo Amâncio Vieira (5) – Cumprimentou todos os presentes 
e iniciou seu discurso ao contar que há muito tempo viu uma entrevista de um turista que 
comentava que o Brasil precisaria de duas importantes mudanças para se tornar realmente 
uma potência mundial: um presidente que realmente amasse seu povo e uma legislação 
séria e inflexível. Em seguida, comentou que todos os vereadores elaboram indicações e 
requerimentos, entretanto não há na administração municipal uma análise de quais 
demandas são prioritárias e quais são secundárias. Sobre o assunto do requerimento nº 
48/2019, o vereador opinou que a manutenção em propriedades particulares são aceitáveis 
em determinados casos, em vias de escoamento agrícola, por exemplo. No mesmo 
contexto, apontou a importância do planejamento para manter a extensa malha viária rural 
em condições razoáveis de tráfego, bem como nas demais áreas da administração 
municipal. Por fim, ressaltou o valor do trabalho e da união dos que ocupam cargos no 
poder público, das dificuldades enfrentadas e, sobretudo, do planejamento como 
ferramenta principal da gestão pública. Vereador Adélcio Vieira de Jesus (6) – Pediu 
dispensa das formalidades regimentais para iniciar seu discurso com a leitura de trechos 
da lei federal nº 8429, de 2 junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos 
agentes públicos nos casos de improbidade administrativa. Após a leitura, explanou sobre 
seus deveres como vereador e a necessidade do cumprimento, por parte de todos os 
agentes políticos, da legislação mencionada. Declarou estar descontente com o adiamento 
da votação do requerimento nº 48/2019, fato que correlacionou com os constantes entraves 
ocorridos no Congresso Nacional que impedem o desenvolvimento do país. Questionou a 
independência da Câmara perante o Poder Executivo e a atitude de vereadores que agem 
de forma a obstruir o recebimento de informações que contribuiriam para um melhor 
exercício de mandato. Declarou ainda que, segundo legislação municipal, a Patrulha 
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Agrícola deve se limitar ao atendimento de áreas com, no máximo, 2,5 ha (dois hectares 
e meio), valor superior aos 3.000m² (três mil metros quadrados) da propriedade onde os 
serviços foram realizados. Em síntese, denunciou a invasão de sua propriedade e solicitou 
à Comissão de Obras e Serviços Públicos uma visita ao local para constatar o ocorrido e 
o desprezo pelas demais vias do bairro. Em seguida, reiterou sua crítica à atuação de 
alguns vereadores e afirmou que os edis não merecem receber a qualificação de “nobres”. 
Questão de ordem – O presidente declarou que o orador não deve desrespeitar os demais 
vereadores, independentemente de partido político. Continuou o orador – Continuou seu 
discurso ao afirmar que não contestaria a cassação de seu mandato, uma vez que se sente 
envergonhado por fazer parte da atual legislatura. Por fim, questionou o que pode vir a 
acontecer com ele após seu posicionamento e finalizou seu discurso ao citar a frase: 
“Prefiro morrer com a verdade, do que viver com a mentira”. Vereador Jorge de Souza 
Biscaia Júnior (7) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu pronunciamento ao 
contar que, a princípio, não iria discutir o assunto do requerimento nº 48/2019, pois em 
seu entendimento é uma questão particular entre dois vereadores. Justificou seu voto 
favorável ao adiamento da votação da propositura ao defender que todo parlamentar tem 
o direito de apreciar com mais atenção qualquer matéria a ser deliberada pelo plenário, 
assim como votou favorável quando o autor do requerimento pediu o adiamento da 
votação do substitutivo ao projeto de lei nº 3/2019. Desconsiderou o argumento de 
improbidade administrativa por dois motivos: o autor da matéria não foi o solicitante do 
serviço e havia outros munícipes que necessitavam da referida manutenção. Comentou a 
proximidade das próximas eleições, algo que em seu entendimento justifica os conflitos 
políticos, em detrimento de questões mais importantes como os problemas que o 
município enfrenta. Concordou que, em alguns momentos, é vergonhoso dizer que é 
vereador, entretanto tal sentimento é causado, segundo ele, por outro motivo: pela 
hipocrisia de outros vereadores. Reiterou sua defesa ao pedido de adiamento e ressaltou a 
que as demandas da população são muito mais importantes do que questões partidárias e 
o ferimento do ego de alguns vereadores. Vereador Mauro Vieira Machado (8) – Pediu 
dispensa das formalidades regimentais para iniciar seu discurso com a leitura de trechos 
da lei federal nº 8429, de 2 de junho de 1992, assim como fez o vereador Adélcio. Sobre 
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a fala do vereador Jorge, concordou com a impressão gerada de discussões irrisórias, 
contudo defendeu a atribuição de cada parlamentar de fiscalizar os atos do Poder 
Executivo e respaldar sua própria atuação como agente político. Enalteceu a ampla 
discussão da presente sessão como um processo democrático e revelou que quando decidiu 
ser candidato a vereador, tinha como principal intento a mudança do atual cenário, 
desatrelar a função legislativa da executiva. Comentou sobre as atribuições de um 
parlamentar, dentre elas a fiscalização dos seus próprios pares, e que sua atuação se 
restringe à Câmara Municipal, ocasião que citou exemplo de candidatos que 
comprometem, erroneamente, a realizar ações típicas do Poder Executivo. Por fim, 
caracterizou o ato de improbidade administrativa e comentou sobre a importância da 
lealdade às instituições, algo que se torna prejudicado com o atrelamento dos poderes. 
Como não houve mais vereadores inscritos em Tema Livre, o senhor presidente consultou 
os demais parlamentares quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a 
dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 7/2019 
(vereador Nelson Prestes de Oliveira) – “Dá denominação de Praça Tooru Endo em 
praça localizada no Bairro Miguel Russo.” – O projeto de lei foi colocado em única 
discussão – Como não houve vereadores para discutir, o projeto de lei foi colocado em 
única votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 2) Proposta de emenda à Lei 
Orgânica nº 5/2019 (Mesa Diretora) com emenda da C.J.R.: “Altera a redação do 
artigo 129 da Lei Orgânica do Município de Piedade.” – A emenda foi colocada em 
primeira discussão – Como não houve vereadores para discutir, a emenda foi colocada em 
primeira votação – Aprovada por unanimidade (13x0) – Em seguida, a proposta de 
emenda foi colocada em primeira discussão – Como não houve vereadores para discutir, 
a proposta de emenda foi colocada em primeira votação – Aprovada por unanimidade 
(13x0) – A proposta será incluída na pauta da sessão do dia 27/5/2019 para segunda 
deliberação, conforme § 2º do artigo 138 do Regimento Interno. Como não houve mais 
matérias em pauta, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor 
presidente informou todos sobre a 1ª Sessão Solene de 2019 para entrega de títulos de 
cidadania, evento que se realizará no dia 18/9/2019, às 18h00, no Auditório Rubens 
Caetano da Silva. Após a informação, o senhor presidente agradeceu a presença de todos 
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e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h36. Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º 
Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que 
será submetida ao Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira 
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 14ª sessão ordinária, que será realizada em
13 de maio de 2019 (segunda-feira), às 19h00.
1) Projeto de lei nº 7/2019 (v. Nelson Prestes de Oliveira) – “Dá denominação 
de Praça Tooru Endo em praça localizada no Bairro Miguel Russo.”
(Em única discussão e votação).
2) Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 5/2019 (Mesa Diretora) – “Altera 
a redação do artigo 129 da Lei Orgânica do Município de Piedade.”
(Em primeira discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 9 de maio de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente