sessao nº 15

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos vinte e sete dias do mês de maio de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3) 
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo Amâncio 
Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio Xavier Lemes 
(PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson 
Prestes de Oliveira (PSD), 11) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD), 12) Wagner Takeshi 
Yoshizako (PSDB) e com a ausência da vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho 
(PSDB) foi dado início à décima quinta sessão ordinária de 2019 com o seguinte 
EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima quarta sessão ordinária de 2019 – Aprovada 
por unanimidade (11x0); Leitura dos OFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO: Of. Seg. 
nº 52/2019, de 26/4/2019 - Resposta ao requerimento nº 45/2019 do vereador Mauro 
Vieira Machado; Of. Seg. nº 53/2019, de 21/5/2019 - Resposta ao requerimento nº 
46/2019 do vereador Daniel Dias de Moraes; Of. Seg. nº 54/2019, de 23/5/2019 -
Encaminhamento de documentos para Audiência Pública para discutir sobre projeto de lei 
que altera o Plano de Zoneamento do município, no dia 12/6/2019, às 18h00; Leitura dos 
OFÍCIOS DIVERSOS: Ofício de agradecimento da família do Sr. Marcos Antônio 
Nogueira Mucci, referente ao projeto de lei nº 6/2019, de autoria do Vereador Geraldo 
Amâncio Vieira; Convite para festa junina da CEMEI "Sylvino Santos Netto", no dia 
9/6/2019, às 15h; Leitura dos REQUERIMENTOS: 48/2019 (vereador Adélcio Vieira 
de Jesus): Solicita informações sobre melhoria em estrada cedida no bairro do Cáfaro. –
O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discutir, o 
requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (11x0); 49 e 
50/2019 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho), 49/2019: Voto de pesar pelo 
falecimento da Sra. Amália de Souza Machado; 50/2019: Voto de pesar pelo falecimento 
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da Sra. Anésia Vieira de Campos Escanhoela; 51 e 52/2019 (vereador Nelson Prestes de 
Oliveira), 51/2019: Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Rosina Tonarelli; 52/2019: Voto 
de pesar pelo falecimento do Sr. Anézio Domingues de Oliveira; 53/2019 (vereador 
Wagner Takeshi Yoshizako): Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Lourdes Maria Rosine 
Barbieri; 54/2019 (vereador José Anésio Xavier Lemes): Voto de pesar pelo falecimento 
do Sr. Manoel Pereira Ribeiro; 55/2019 (vereador Nelson Prestes de Oliveira): Questiona 
se a Unidade Básica de Saúde da Vila Moraes está apta a receber denominação. – O 
requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discutir, o 
requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (11x0); 56/2019
(vereador Daniel Dias de Moraes): Solicita informações sobre a dívida ativa do Município 
de Piedade. – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador Daniel Dias de 
Moraes (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu comentário ao contar que 
resolveu elaborar a matéria após receber um alerta da Diretora de Finanças Municipal 
sobre o valor da dívida ativa na audiência pública realizada na última quinta-feira. Relatou 
que tal dívida possui um valor aproximado de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de 
reais) e contou que em outros municípios, como o de Sorocaba, a prefeitura tem inscrito 
os devedores no SPC (Sistema de Proteção ao Crédito). Comentou que as pessoas de classe 
baixa honram com suas dívidas, e são justamente os mais favorecidos que se tornam 
inadimplentes, algo que deveria ser considerado quando essas mesmas pessoas 
reivindicam melhorias para o município. Em síntese, defendeu a aprovação do 
requerimento para que as informações referentes à dívida ativa sejam esclarecidas e para 
que providências possam ser cobradas. – Continuou em discussão – Como não houve mais 
vereadores para discutir, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (11x0); Leitura das INDICAÇÕES: 111 e 112/2019 (vereador Jorge de 
Souza Biscaia Júnior), 111/2019: Indica a manutenção de via no Bairro dos Godinhos; 
112/2019: Indica a restauração de ponte de madeira no Bairro Sarapuí dos Godinhos; 
113/2019 (vereador Geraldo Amâncio Vieira): Indica a manutenção de estradas (passar 
máquina e cascalhar) do Bairro Amola Faca; 114 e 115/2019 (vereador Alex Pinheiro da 
Silva), 114/2019: Indica a realização de obras de tapa-buracos e melhoramentos nos 
acostamentos da Rodovia José de Carvalho (SP-250) – Piedade-Pilar do Sul; 115/2019: 
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Indica a instalação de iluminação pública no Bairro da Bateia; 116/2019 (vereador José 
Anésio Xavier Lemes): Indica o serviço de tapa-buracos no asfalto da Rua Capitão Moraes, 
no Bairro dos Cotianos; 117/2019 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a manutenção 
das estradas do Bairro do Limal. Como não houve mais matérias a serem lidas no 
Expediente, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE. Vereador 
Alex Pinheiro da Silva (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao 
parabenizar todos os envolvidos com a realização das festividades do aniversário do 
município, evento que ajudou consideravelmente as entidades assistencialistas de Piedade. 
Parabenizou também a administração municipal pela conclusão do recapeamento da 
estrada vicinal que dá acesso à Vila Élvio e por ter iniciado as obras de recapeamento na 
estrada vicinal do Bairro dos Oliveiras, vias de grande importância para os moradores de 
ambos os bairros. Em seguida, abordou o tema referente ao requerimento nº 48/2019, 
matéria que suscitou ampla discussão na sessão anterior. Contou que lhe causou surpresa 
sua atuação parlamentar ser correlacionada com as de políticos do Congresso Nacional, 
uma vez que tem se esforçado para apresentar trabalho, com foco no auxílio às pessoas, 
pautado pela honestidade. Por fim, indicou responsabilidade aos que usarem a tribuna e 
ressaltou o diálogo como principal forma de dissolução dos problemas. Vereador Wagner 
Takeshi Yoshizako (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao 
parabenizar o vereador Alex pela elaboração da moção nº 3/2019, que trata dos 71 anos 
de fundação da Igreja Presbiteriana de Piedade. Revelou ser presbiteriano e aproveitou a 
oportunidade para convidar os presentes para conhecerem a igreja, momento que informou 
que os cultos ocorrem aos domingos, às 19h. Vereador José Anésio Xavier Lemes (3) –
Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao enaltecer o trabalho que a 
administração municipal tem realizado no presente mandato. Comentou sobre a 
importância da parceria entre Poder Legislativo e Executivo e lamentou a falta de respeito 
de alguns munícipes que utilizam as redes sociais para difamar a atuação dos vereadores. 
Contou sobre as atribuições de um parlamentar, sendo uma delas a de fiscalizar os atos do 
Executivo, e indicou aos munícipes que criticam seu trabalho para se candidatarem para 
as próximas eleições e sentirem a realidade do que é ser um vereador. Por fim, afirmou 
que sempre acompanhará de perto a execução das obras da prefeitura, considerando sua 
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atribuição de fiscalizar, e não deu importância aos munícipes que se incomodam com isso. 
Vereadora Marly Aparecida Godinho (4) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou 
seu discurso ao destacar a festa dos 179 anos do município, evento que ajudou muito as 
entidades assistenciais do município, tais como o Externato Mãe da Providência, o qual 
tanto ela quanto o vereador Adélcio representam há um certo tempo. Sobre o desfile cívico, 
destacou os pontos positivos do evento e apontou que incidentes, como o que ocorreu com 
o desfile de tratores, são ocasionados pela falta de comunicação, algo que se evitaria com 
um melhor planejamento e respeito mútuo. Como presidente da Comissão de Obras e 
Serviços Públicos, destacou, também, a limpeza do acostamento da Estradas dos 
Lavradores, serviços que, segundo ela, foram bem executados e beneficiarão 
consideravelmente os munícipes daquela região. Por fim, parabenizou o trabalho de 
recapeamento das estradas vicinais e comentou que irá elaborar requerimento ao DER 
(Departamento de Estradas de Rodagem) para questionar sobre o mau estado de 
conservação da Rodovia Bunjiro Nakao, tanto no aspecto de sinalização como no que se 
refere à limpeza do acostamento. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (5) –
Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao defender a postura do vereador 
José Anésio de fiscalizar a execução de obras do Poder Executivo, pois mesmo sem ter 
conhecimento técnico, segundo ele, um vereador precisa acompanhar as obras públicas. 
Enalteceu o trabalho que a atual administração municipal tem realizado e indicou 
sabedoria aos que recebem críticas, pois sempre haverá pessoas descontentes com alguma 
situação. Comparou a atual gestão com a de municípios vizinhos, como Ibiúna, para 
enfatizar que uma gestão equilibrada pode evitar consequências graves. Sobre as 
festividades do aniversário do município, o vereador parabenizou o apoio que a atual 
gestão municipal prestou às entidades assistencialistas e contou que nas gestões passadas 
os valores arrecadados não eram investidos no próprio município. Em seguida, afirmou 
que somente com uma parceria entre Legislativo e Executivo o município prospera, além 
de comentar que não é por acaso que os treze vereadores foram eleitos, em meio a tantos 
candidatos. Aparte vereador Wagner Takeshi Yoshizako – Comentou que em meio a 
uma crise econômica que o país enfrenta, esta Câmara tem se mostrado exemplo a ser 
seguido, pelo baixo custo que gera aos cofres públicos. Continuou o orador – Afirmou 
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que este fato lhe causa grande orgulho e contou que muitas vezes investe seus próprios 
recursos, dado, segundo ele, o valor baixo do subsídio parlamentar. Comentou sobre a 
importância dos produtores rurais ao afirmar que grande parte do abastecimento da capital 
é oriunda da produção piedadense. Por fim, pediu a união de todos os vereadores, deixando 
de lado pequenas diferenças, para possibilitar que o município siga em desenvolvimento 
e para que o nome de cada um fique marcado de forma positiva nesta Câmara, assim como 
o nome do ex-vereador Marcos Antonio Nogueira Mucci. Como não houve mais 
vereadores inscritos em Tema Livre, o senhor presidente consultou os demais 
parlamentares quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado 
início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Moção nº 3/2019 (vereador Alex Pinheiro da 
Silva) – “Moção de congratulações aos 71 anos da Igreja Presbiteriana de Piedade.” – A 
moção foi colocada em única discussão – Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) – Pediu 
dispensa das formalidades regimentais e iniciou seu comentário ao cumprimentar o 
representante da igreja presente na sessão, o pastor Lincoln. Explicou que a igreja tem 
prestado um importante apoio social no município, apoio este que o poder público, muitas 
vezes, não consegue prestar. Ressaltou a importância dos fiéis neste contexto, no amparo 
aos mais necessitados, e parabenizou a igreja por sua longevidade no município. –
Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discutir, a moção foi 
colocada em única votação – Aprovada por unanimidade (11x0); 2) Projeto de lei nº 
2/2019 (Poder Executivo) – “Dá denominação às vias públicas do Bairro dos Leites 
conforme especifica.” – O projeto de lei foi colocado em única votação – Como não houve 
vereadores para discutir, o projeto foi colocado em única votação – Aprovado por 
unanimidade (11x0); 3) Projeto de lei nº 8/2019 (vereador Nelson Prestes de Oliveira)
– “Dá denominação de Laercio Vieira Cardoso ao refeitório do Ambulatório Médico 
Odontológico Municipal de Piedade” – O projeto de lei foi colocado em única discussão 
– Vereador Nelson Prestes de Oliveira (1) – Cumprimentou novamente os presentes e 
iniciou seu comentário ao enaltecer o caráter do homenageado. Contou do cuidado que o 
saudoso munícipe teve com um cunhado enfermo, bem como com os demais pacientes do 
Ambulatório Médico Municipal. Em resumo, achou necessária a presente homenagem e 
pediu o apoio dos demais vereadores para a aprovação do projeto. – Continuou em 
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discussão – Vereador Mauro Vieira Machado (2) – Cumprimentou todos os presentes 
e iniciou seu comentário ao reiterar a fala do vereador Nelson quanto ao caráter do saudoso 
munícipe, demonstrando assim seu posicionamento favorável à homenagem. No entanto, 
realizou uma ressalva quanto à forma com que foi apresentada tal homenagem, pois, 
segundo ele, o ideal seria a denominação de um prédio municipal, ocasião que sugeriu a 
referida denominação para o próprio Ambulatório Médico Odontológico Municipal, algo 
que atingiria o intuito da homenagem, que é o da lembrança do munícipe, de forma mais 
efetiva. Por fim, para uma melhor análise da propositura, o vereador solicitou o adiamento 
do projeto por duas sessões. – O pedido de adiamento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (11x0) – O projeto será incluído na pauta da sessão 
ordinária do dia 17/6/2019; 4) Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 5/2019 (Mesa 
Diretora) com emenda da C.J.R.: “Altera a redação do artigo 129 da Lei Orgânica do 
Município de Piedade.” – A emenda foi colocada em segunda discussão – Como não 
houve vereadores para discutir, a emenda foi colocada em segunda votação – Aprovada 
por unanimidade (12x0) – Em seguida, a proposta de emenda foi colocada em segunda 
discussão – Como não houve vereadores para discutir, a proposta de emenda foi colocada 
em segunda votação – Aprovada por unanimidade (13x0). Como não houve mais 
matérias em pauta, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor 
presidente convidou os vereadores para reunião no gabinete do prefeito, na próxima 
quarta-feira (29/5), às 14h00, para tratar dos seguintes assuntos: revisão do zoneamento 
do município; readequação do imóvel conhecido como “Torre Hotel” e sobre a COSIP 
(Contribuição de Iluminação Pública). Em seguida, informou os presentes sobre os 
seguintes eventos: audiência pública para discussão do Plano de Zoneamento, dia 
12/6/2019, às 18h00, nesta Câmara Municipal; audiência pública para discussão do 
projeto de lei nº 5/2019 (Poder Executivo), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração 
da lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020, dia 18/6/2019, às 18h00; e 
sobre o 1º Seminário do Trabalho Social na Regularização Fundiária, dia 13/6/2019, às 
18h00, no CEMEC (Centro Educacional e Cultural de Mairinque). Após as informações, 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h14. Eu, Jorge 
de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei 
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a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira 
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
define a pauta da ORDEM DO DIA da 15ª sessão ordinária, que será realizada em
27 de maio de 2019 (segunda-feira), às 19h00.
1) Moção nº 3/2019 (v. Alex Pinheiro da Silva) – “Moção de congratulações 
aos 71 anos da Igreja Presbiteriana de Piedade.”
(Em única discussão e votação).
2) Projeto de lei nº 2/2019 (Poder Executivo) – “Dá denominação às vias 
públicas do Bairro dos Leites conforme especifica.”
(Em única discussão e votação).
3) Projeto de lei nº 8/2019 (v. Nelson Prestes de Oliveira) – “Dá denominação 
de Laercio Vieira Cardoso ao refeitório do Ambulatório Médico 
Odontológico Municipal de Piedade.”
(Em única discussão e votação).
4) Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 5/2019 (Mesa Diretora) – “Altera 
a redação do artigo 129 da Lei Orgânica do Município de Piedade.”
(Em segunda discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 23 de maio de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente