sessao nº 17

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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 ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
Presidente: Daniel Dias de Moraes
Secretário: Jorge de Souza Biscaia Júnior
Aos dez dias do mês de junho de 2019, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Praça Coronel João Rosa nº 26, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adélcio Vieira de Jesus (PSB), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3)
Benedito Alves dos Santos (PODE), 4) Daniel Dias de Moraes (PSB), 5) Geraldo
Amâncio Vieira (PSD), 6) Jorge de Souza Biscaia Júnior (PODE), 7) José Anésio
Xavier Lemes (PP), 8) Marly Aparecida Godinho (PSB), 9) Mauro Vieira Machado
(PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSD), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho
(PSDB), 12) Samuel de Oliveira Guimarães (PSD) e 13) Wagner Takeshi Yoshizako
(PSDB) foi dado início à décima sétima sessão ordinária de 2019 com o seguinte
EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima sexta sessão ordinária de 2019 –
Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura dos OFÍCIOS DO PODER
EXECUTIVO: Of. Seg. nº 564/2019, de 13/05/2019 - Encaminha o balancete da
Receita e Despesa, referente ao mês de maio 2019; Of. Di. Fi. Nº 583/2019, de
29/05/2019 - Encaminha prestação de contas do Recurso Transferido Fundo a Fundo à
Santa Casa de Misericórdia de Piedade, referente ao recurso recebido nos meses de
março e abril de 2019 no valor de R$ 223.622,63, conforme Lei 4309, do Termo Aditivo
nº 01 firmado com a Prefeitura Municipal de Piedade; Of. Di. Fi. Nº 584/2019, de
29/05/2019 - Encaminha prestação de contas do Recurso Transferido para a prestação de
serviços médicos na maternidade para à Santa Casa de Misericórdia de Piedade,
referente ao recurso recebido nos meses de março, abril e maio de 2019 no valor de R$
290.582,80, conforme Lei 4309, do Termo Aditivo nº 01 firmado com a Prefeitura
Municipal de Piedade; Of. Di. Fi. Nº 585/2019, de 29/05/2019 - Encaminha prestação
de contas do Recurso Transferido para a prestação de serviços pronto atendimento,
urgência e emergência para à Santa Casa de Misericórdia de Piedade, referente ao
recurso recebido nos meses de março, abril e maio de 2019 no valor de R$ 565.002,71,
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conforme Lei 4309, do Termo Aditivo nº 01 firmado com a Prefeitura Municipal de
Piedade; Of. Di. Fi. Nº 586/2019, de 29/05/2019 - Encaminha prestação de contas do
Recurso Transferido à Santa Casa de Misericórdia de Piedade, na importância de R$
22.440,44, referente ao meses de março e abril de 2019; Of. Seg. nº 060/2019, de
07/06/2019 - Solicita a retirada de pauta do projeto de Lei nº 04/2019, que altera
dispositivos da Lei Municipal nº 4.239, de 17 de abril de 2019, para melhor análise e
adequação; Leitura dos CONVITES: Câmara Municipal de Sorocaba/SP, por meio do
vereador Dr. Hélio Brasileiro, Presidente da comissão de saúde, CONVIDA para a
Audiência Pública para debater o tema “Saúde na Região Metropolitana de Sorocaba:
Avanços e Desafios, que será realizada no dia 14/06/2019 às 8h30 no Plenário da
Câmara de Sorocaba. Leitura do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2019 (vereador
Mauro Vieira Machado): “Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de
Averiguação denominada ‘Castelo de Cartas’ no âmbito da Câmara Municipal de
Piedade”; Leitura dos REQUERIMENTOS: 62/2019 (vereadora Nilza Maria dos
Santos Godinho): Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Esmenia Xavier Canalez;
63/2019 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho): Voto de Pesar pelo falecimento
do Sr. Alexandre Leme Ribeiro Domingues; 64/2019 (vereador Nelson Prestes de
Oliveira): Questiona se o bloco 3 do Ambulatório Médico Odontológico Municipal está
apto a receber denominação. O requerimento foi colocado em discussão. Como não
houve vereadores para discuti-lo, foi colocado em votação - Aprovado por
unanimidade (12x0); 65/2019 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho): Voto de
pesar pelo falecimento do Dr. Antônio Carlos Bueno de Camargo; 66/2019 (vereador
José Anésio Xavier Lemes): Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Yolanda Nakayama;
67/2019 (vereador Geraldo Amâncio Vieira): Voto de Pesar pelo falecimento do Sr.
Irineu José Franco; Leitura das INDICAÇÕES: 125/2019 (vereadora Marly Aparecida
Godinho): Indica a realização de limpeza no acostamento da rodovia Bunjiro Nakao
(SP-250); 126/2019 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica que seja feito estudo para
colocação de iluminação pública na Vila Moraes; 127/2019 (vereador Alex Pinheiro da
Silva): Indica estudo para construção de uma praça no bairro Bateia de Cima; 128/2019
(vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a manutenção de estrada do bairro Bateia da
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Cima, entrada Ribeirão Bonito; 129/2019 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica a
construção de escola em área institucional do novo loteamento a ser implantado na rua
Louis Franciscon, no bairro Paulas e Mendes. Como não houve mais matérias a serem
lidas no Expediente, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE.
Vereador Wagner Takeshi Yoshizako (1) - Cumprimentou todos os presentes e iniciou
sua explanação alertando que no dia 12 de junho é celebrado o “Dia Mundial de
Combate ao Trabalho Infantil”. No Brasil, prosseguiu o vereador, ainda existem
milhares de crianças trabalhando e, com isso, ocorrendo a violação de seus direitos. No
entendimento do vereador, trabalho infantil ocorre quando a criança é retirada da escola
para trabalhar, atribuindo-lhe a responsabilidade de sustentar a família. Continuou o
vereador ao apontar como uma das alternativas para minimizar o trabalho infantil a
escola em tempo integral. Aproveitou o ensejo para agradecer às entidades que
combatem o trabalho o infantil em Piedade, especialmente a AMAR, ao Educandário
Lar de Jesus, ao Projeto Guri e ao Conservatório Musical. Orientou os demais
vereadores, ao presenciarem uma criança trabalhando, a denunciar no “Disque 100”,
haja vista que o trabalho infantil caracteriza a violação de direitos. Finalizou seu
discurso ao citar uma frase sobre o assunto: “Lugar de criança é na escola!”. Como não
houve mais vereadores inscritos em Tema Livre, o senhor presidente consultou os
demais parlamentares quanto à dispensa do intervalo regimental. Antes, porém, retratou￾se sobre a sequência da tramitação do Projeto de Resolução nº 2/2019. Em seguida,
realizou a leitura dos dispositivos do Regimento Interno da Câmara referente a este
trâmite, explicando os pormenores da norma. Após deliberação com os demais
parlamentares, realizou a inclusão do projeto na pauta. Feita a retificação, o presidente
informou que a sessão terá um intervalo de 10 minutos. Retomada a sessão, foi dado
início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Moção nº 04/2019 (vereador Alex Pinheiro
da Silva) - “Moção de congratulações aos 10 anos da Escola Técnica de Piedade – A
moção foi colocada em discussão – como não houve vereadores para discuti-la, a moção
foi colocada em única votação – Aprovada por unanimidade (12x0); 2) Projeto de
Lei nº 07/2019 (Poder Executivo): “Autoriza abertura de crédito especial, para o fim
que especifica, para aquisição de materiais e elaboração de projetos para término da
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reforma adequação Espaço Facilita Piedade.” – O projeto de lei foi colocado em
discussão – como não houve vereadores para discuti-lo, foi colocado em única votação
– Aprovado por unanimidade (13x0); 3) Projeto de Lei nº 08/2019 (Poder
Executivo): “Autoriza na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, a inserção das
alterações que especifica e dá outras providências.” – O projeto de lei foi colocado em
discussão – como não houve vereadores para discuti-lo, foi colocado em única votação
– Aprovado por unanimidade (13x0); 4) Projeto de Lei nº 09/2019 (Poder
Executivo): “Autoriza no Plano Plurianual, a inserção das alterações que especifica e dá
outras providências.” – O projeto de lei foi colocado em discussão – como não houve
vereadores para discuti-lo, foi colocado em única votação – Aprovado por
unanimidade (13x0); 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2019 (vereador Daniel
Dias de Moraes): “Confere ao Sr. Evandro José Formigoni a distinção do Mérito
Esportivo do Município de Piedade.” – O projeto de decreto foi colocado em discussão
– como não houve vereadores para discuti-lo, foi colocado em única votação –
Aprovado por unanimidade (13x0); 6) Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2019
(vereador Daniel Dias de Moraes): “Confere à Regiane Fernanda da Silva Amaral a
distinção do Mérito Esportivo do Município de Piedade.” – O projeto de decreto foi
colocado em discussão – como não houve vereadores para discuti-lo, foi colocado em
única votação – aprovado por unanimidade (13x0); 7) Projeto de Resolução nº
02/2019 (vereador Mauro Vieira Machado): “Dispõe sobre a criação da Comissão
Especial de Averiguação denominada ‘Castelo de Cartas’ no âmbito da Câmara
Municipal de Piedade.” – O projeto de resolução foi colocado em discussão – como não
houve vereadores para discuti-lo, foi colocado em única votação – Aprovado por
unanimidade (12x0). Na sequência, o senhor presidente lembrou os vereadores que
esta comissão deverá ser composta por cinco membros, destes um exercerá a função de
presidente, no caso o vereador Mauro, explicou. Em seguida, comentou que, conquanto
detenha a prerrogativa de nomear os membros desta Comissão Especial, deixará que os
vereadores participem de forma espontânea, pois não quer ser um presidente arbitrário,
que impõe aquilo que o Regimento estabelece. Observou que, consoante prescreve o
Regimento Interno sobre a formação da Comissão Especial, deverá assegurar tanto
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quanto possível a representação proporcional partidária. Explicou o senhor presidente,
em caso de não haver vereadores interessados em compor a comissão em tela, que ele
mesmo fará as nomeações necessárias. Comentou que, em que pese o fato de o
Regimento Interno da Câmara não fazer menção ao prazo para nomear os membros da
referida comissão, o correto seria acontecer o quanto antes, a fim de dar continuidade ao
projeto. Como não houve vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o
senhor presidente informou aos vereadores que serão realizadas nesta Câmara as
seguintes Audiências Públicas: Dia 12/06/2019, às 18h00 - Audiência Pública que visa
alterar o Plano de Zoneamento do Município de Piedade, criando loteamento fechado de
chácaras em área do Bairro da Liberdade -, ressaltou a importância deste assunto ao
município e pediu aos vereadores para convidar a população a participar do debate; Dia
18/06/2019, às 18h00 - Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº
05/2019, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício de 2020. Após as informações, agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a sessão ordinária às 19h43. Eu, Jorge de Souza Biscaia Júnior, 1º Secretário
da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será
submetida ao Plenário, oportunamente.
Daniel Dias de Moraes Nelson Prestes de Oliveira 
Presidente Vice-Presidente 
Jorge de Souza Biscaia Júnior Wagner Takeshi Yoshizako
1º Secretário 2º Secretário

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PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
DANIEL DIAS DE MORAES, Presidente da Câmara Municipal de
Piedade, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
define a pauta da ORDEM DO DIA da 17ª sessão ordinária, que será realizada em
10 de junho de 2019 (segunda-feira), às 19h00.
1) Moção nº 4/2019 (v. Alex Pinheiro da Silva) – “Moção de congratulações
aos 10 anos da Escola Técnica de Piedade.”
(Em única discussão e votação).
2) Projeto de lei nº 7/2019 (Poder Executivo) – “Autoriza abertura de crédito
especial, para o fim que especifica.” (Para aquisição de materiais e
elaboração de projetos para o término da reforma e adequação do Espaço
Facilita Piedade)
(Em única discussão e votação).
3) Projeto de lei nº 8/2019 (Poder Executivo) – “Autoriza na Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO, a inserção das alterações que especifica e dá outras
providências.”
(Em única discussão e votação).
4) Projeto de lei nº 9/2019 (Poder Executivo) – “Autoriza no Plano
Plurianual, a inserção das alterações que especifica e dá outras
providências.”
(Em única discussão e votação).
5) Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2019 (Vereador Daniel Dias de
Moraes) – “Confere ao Sr. Evandro José Formigoni a distinção do Mérito
Esportivo do Município de Piedade.”
(Em única discussão e votação).
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6) Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2019 (Vereador Daniel Dias de
Moraes) – “Confere à Regiane Fernanda da Silva Amaral a distinção do
Mérito Esportivo do Município de Piedade.”
(Em única discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 6 de junho de 2019.
Daniel Dias de Moraes
Presidente